O plenário da Câmara de Curitiba analisará, na próxima segunda-feira (4), em votação única, uma indicação à prefeitura para a implantação de câmeras de monitoramento nos cemitérios municipais da cidade. A ideia da proposição é promover a segurança dos visitantes e inibir furtos nos túmulos (201.00172.2014).

A indicação requer que a Prefeitura de Curitiba realize estudos sobre a viabilidade do videomonitoramento. A sugestão é para que a implantação das câmeras ocorra, primeiramente, no Cemitério Municipal São Francisco de Paula, o mais antigo de Curitiba.

“São inúmeras as reclamações dos moradores da região e dos frequentadores do São Francisco de Paula. Eles são abordados constantemente por usuários de drogas que frequentam a praça Padre João Sotto Maior (logradouro ao qual o cemitério é anexo), algumas vezes com certa agressividade”, justifica a proposição. “Relatos apontam o aumento considerável de roubo de lápides, em busca de placas de bronze, alumínio e puxadores de gavetas.”

Indicações
A indicação difere dos projetos de lei (que têm valor impositivo, e por isso são analisados pelas comissões temáticas e plenário) e requerimentos à Prefeitura de Curitiba (espécie de “alerta” ou solicitação de intervenção do Executivo, que pode ser atendida ou não).

O vereador pode, por tal tipo de proposição, sugerir ao Poder Executivo o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa ou, ainda, a realização de ato administrativo ou de gestão.

O Regimento Interno (no artigo 126) determina que, apesar de a indicação não ter valor impositivo, precisa ser aprovada pelo plenário. Elas são analisadas na segunda parte da ordem do dia, após a análise dos projetos de lei, em votação única.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas, como matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.