Nesta terça-feira (30), às 7h30, a Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero promove uma reunião de trabalho com mais um representante das empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo da capital. Desta vez, o convidado é a Auto Viação Redentor. A agenda será transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), direto da Sala das Comissões. 

A pauta é uma continuidade das reuniões técnicas iniciadas no começo deste mês. Instalada em abril, a comissão especial já ouviu o engenheiro Edilson Miranda, que apresentou uma proposta para a implantação da tarifa zero em Curitiba, no dia 02 de maio; o presidente da Urbs (Urbanização de Curitiba), Ogeny Maia Neto, que defendeu a implantação da “governança” a fim de reduzir os custos do sistema, em 05 de maio; e o diretor da Auto Viação São José, Dante Franceschi Filho, que argumentou pela manutenção do subsídio para custeio do sistema, no dia 16. 

Amanhã, portanto, o colegiado receberá o segundo representante das empresas que operam o sistema: o direto da Viação Redentor, Angelo Gulin Neto. A empresa é uma das três que compõem o Consórcio Transbus, que detém a concessão do lote 2 do serviço público. A decisão de receber dirigentes das empresas foi aprovada pela Comissão Especial do Transporte na primeira reunião de trabalho, em 25 de abril. 

A partir das entrevistas, reuniões e visitas técnicas, o colegiado pretende reunir elementos técnicos que possam ajudar na elaboração da futura licitação do transporte coletivo de Curitiba. A atual concessão do serviço público vence em 2025.

Formada por oito parlamentares, a Comissão Especial do Transporte foi criada a partir da iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania), eleito presidente do colegiado. Serginho do Posto (União) foi escolhido vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti (Pode), e a vice-relatoria, com Dalton Borba (PDT). Também são membros os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União). O grupo tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório. 

Direitos Humanos

Além deste colegiado temporário – e da Comissão de Serviço Público, que se reuniu nesta segunda-feira (29) –, outras cinco comissões permanentes têm agendas previstas nesta semana: Direitos Humanos, Saúde e Urbanismo, além da Constituição e Justiça (CCJ) e da Economia. A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, por exemplo, se reúne nesta terça, após a sessão plenária, para avaliar um único projeto de lei. 

O item da pauta é a proposta que cria o Dia do Conservadorismo, de Pastor Marciano Alves (Republicanos). Conforme a proposta (005.00196.2022), a data será celebrada anualmente no dia 10 de março, passando a integrar o calendário oficial de Curitiba. A matéria chegou a ser discutida na última reunião do colegiado, mas não foi votada porque Jornalista Márcio Barros (PSD) pediu vista. O prazo regimental das vistas é de três dias e o vereador pode, ou não, apresentar voto em separado divergindo da relatora, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). 

Compete ao grupo as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. Além de Giorgia Prates, presidente, e Márcio Barros, vice-presidente, também são membros da Comissão de Direitos Humanos: Márcio Barros, vice-presidente; Bruno Pessuti, Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União).

Urbanismo

Na quarta-feira (31), antes da sessão plenária, será a vez da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reunir de forma extraordinária e também para votar uma única proposição em pauta. Trata-se da iniciativa que dispõe sobre a nova regulamentação para antenas de celular, de iniciativa das vereadoras Amália Tortato (Novo) e Indiara Barbosa (Novo). 

Apresentado em 2021, o texto (005.00293.2021) tramita com um substitutivo geral que reúne 28 mudanças sugeridas pela Prefeitura de Curitiba, todas de caráter técnico (031.00082.2022). O projeto de lei não foi votado na reunião ordinária do colegiado, na semana passada, porque Giorgia Prates pediu vista à matéria. O prazo regimental das vistas é de três dias e a vereadora pode, ou não, apresentar voto em separado divergindo do relator, Zezinho Sabará (União).

O colegiado tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem 5 membros: Mauro Bobato (Pode), presidente; Rodrigo Reis (União), vice; Giorgia Prates - Mandata Preta, Herivelto Oliveira e Zezinho Sabará.

Saúde

A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social tem sua agenda quinzenal na quarta-feira, após a sessão plenária. A pauta ainda não está disponível para consulta. A comissão é formada pelos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), presidente; João da 5 Irmãos, vice-presidente; Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Oscalino do Povo (PP).

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. As reuniões dos colegiados são transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.