Na manhã desta segunda-feira (24), a Comissão de Legislação, Redação e Justiça realizou uma reunião extraordinária para deliberar sobre um veto integral do Executivo a projeto do vereador Helio Wirbiski (PPS). A proposição 005.00056.2013, aprovada na Câmara Municipal no dia 11 de dezembro de 2013, obriga os estabelecimentos que exploram atividades de entretenimento a instalarem “mídia indoor” com instruções de segurança. A Prefeitura de Curitiba entende que a medida, por se tratar de uma questão de segurança, é de competência federal.

Membro da comissão, Wirbiski participou da reunião e defendeu a derrubada do veto. “Rezo para que, em Curitiba, não aconteça nada semelhante ao acidente de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde morreram 242 pessoas. Eu conversei com a assessoria técnica e até aceitaria um veto parcial, mas não integral. Nós, vereadores, não podemos desistir de legislar”, reclamou o parlamentar.

“Eu só fui comunicado do veto quando a proposição voltou. Penso que a prefeitura podia ter uma atitude diferente nessa hora e contatar o vereador, em vez de enviar uma mensagem padrão”, pontuou Wirbiski. Ele defendeu que monitores posicionados na fila de entrada, banheiros e local de pagamento poderiam alertar as pessoas sobre como se comportar no caso de uma emergência. “O projeto também determina a existência de brigada de incêndio nos estabelecimentos. Isso não passa de um treinamento aos funcionários, não deveria ser um impedimento”, disse.

O relator do veto foi o presidente da comissão, vereador Pier Petruzziello (PTB), que se posicionou favorável à manutenção do veto. Cristiano Santos (PV), Professora Josete (PT), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Toninho da Farmácia (PP) votaram junto com o relator. Apenas Wirbiski e Jorge Bernardi (PDT) pediram a derrubada da restrição apontada pelo Executivo.

Com a decisão tomada pelo colegiado, o veto será analisado em plenário ainda nesta semana. Incluído na ordem do dia de quarta-feira (26), o projeto será votado junto com o parecer pela manutenção do veto, definido pela Comissão de Legislação, que tem caráter de instrução ao plenário. Para a derrubada do veto é preciso aprovação por maioria absoluta – a “metade mais um”, o equivalente ao posicionamento favorável de, no mínimo, 20 vereadores. A votação, segundo as mudanças feitas ano passado na Lei Orgânica e no Regimento Interno, será aberta.