Para não perder recursos federais, a Prefeitura de Curitiba enviou ao Legislativo um projeto de lei prevendo o reinvestimento de R$ 2,7 milhões da Lei Aldir Blanc. Em setembro de 2020, a capital do Paraná recebeu R$ 11,9 milhões do governo federal, dos quais R$ 9,2 milhões foram direcionados a projetos culturais selecionados pela Fundação Cultural de Curitiba. Neste ano, o prazo para utilização do dinheiro pela cidade foi prorrogado, permitindo o uso da “sobra”, mas para Curitiba não perder os recursos precisa que os vereadores alterem a lei municipal complementar 57/2005 (002.00014.2021).

O projeto de lei do Executivo acrescenta um parágrafo na lei complementar 57/2005, autorizando a prefeitura a “utilizar até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente que se encontra na conta bancária do Fundo Municipal de Cultura, criada no exercício de 2020, especificamente para o recebimento da transferência da União para as ações emergenciais de apoio ao setor cultural”. Também estipula que os R$ 2,7 milhões, dentro das determinações da lei federal 14.017/2020, será destinado por seleção pública, no formato de subsídio mensal ou editais com propósito específico.

Pedido de urgência
Contudo, como estamos em agosto, há apenas quatro meses do novo prazo dado pelo governo federal, os vereadores de Curitiba decidiram, nesta terça-feira (17), antecipar a votação do projeto do Executivo. O pedido de urgência (411.00021.2021) foi acatado por unanimidade, em apreciação simbólica, com transmissão vivo pelo YouTube. A votação em plenário acontece já na próxima segunda-feira (23).

A urgência foi protocolada por Pier Petruzziello (PTB), que é o líder do governo no Legislativo, e foi assinado por Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Professor Euler (PSD), Mauro Bobato (Pode), Osias Moraes (Republicanos), Marcelo Fachinello (PSC), Beto Moraes (PSD), Mauro Ignácio (DEM), Jornalista Márcio Barros (PSD), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Leonidas Dias (Solidariedade), Nori Seto (PP), Sabino Picolo (DEM), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Flávia Francischini (PSL).

“Estas alterações pontuais da legislação vigente acontecem em razão da excepcionalidade da situação vivida pelo país e visam dar condições de sobrevivência para diversos trabalhadores da cultura que se encontram sem condições de exercer suas funções e trabalhos”, diz a justificativa do projeto, assinada por Rafael Greca. “A liberação dos recursos será normatizada especificamente para atender a situação atual e por meio de decreto regulamentador, que deverá propor as formas de análise e formatos para acesso aos valores pelos beneficiários atingidos pela legislação”.