Vereadores votam solução para garrafões de água vencidos
Será votado em segundo turno no plenário da Câmara, nesta terça-feira (23), projeto de lei de iniciativa do vereador João do Suco, líder do PSDB na Casa, que obriga as indústrias envasadoras de água mineral a darem a correta destinação final aos garrafões de 10 e 20 litros. A proposta determina que as indústrias façam o recolhimento das peças, quando a vida útil delas terminar, estipulando penalidades para quem descumprir a medida, que vão de multa no valor R$ 1 mil à perda do alvará de funcionamento.
Os vereadores votam também duas emendas ao projeto, uma delas aditiva, determinando que os distribuidores de bebidas ficam responsabilizados pela troca do vasilhame vencido sem ônus para o consumidor final. Os distribuidores também poderão trocar estes recipientes com as indústrias envasadoras, sem ônus.
Casas noturnas
Também será votado em plenário, em primeiro turno, projeto de lei proposto pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas que pretende impor regras para a contratação de segurança privada em casas noturnas. O projeto tem o objetivo de ajudar a evitar abusos cometidos contra clientes e incidentes ocasionados pelo despreparo de profissionais de segurança não habilitados. Os vereadores propõem requisitos para liberação e permanência de alvará de funcionamento destes locais. A proposta é obrigar os usuários de serviços de segurança privada a contratarem empresas devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal. Não só proprietários de casas noturnas, bares, danceterias, clubes, casas de espetáculos, boates, mas também de shoppings e centros comerciais deverão elaborar um plano de segurança para ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social.
Os vereadores votam também duas emendas ao projeto, uma delas aditiva, determinando que os distribuidores de bebidas ficam responsabilizados pela troca do vasilhame vencido sem ônus para o consumidor final. Os distribuidores também poderão trocar estes recipientes com as indústrias envasadoras, sem ônus.
Casas noturnas
Também será votado em plenário, em primeiro turno, projeto de lei proposto pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas que pretende impor regras para a contratação de segurança privada em casas noturnas. O projeto tem o objetivo de ajudar a evitar abusos cometidos contra clientes e incidentes ocasionados pelo despreparo de profissionais de segurança não habilitados. Os vereadores propõem requisitos para liberação e permanência de alvará de funcionamento destes locais. A proposta é obrigar os usuários de serviços de segurança privada a contratarem empresas devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal. Não só proprietários de casas noturnas, bares, danceterias, clubes, casas de espetáculos, boates, mas também de shoppings e centros comerciais deverão elaborar um plano de segurança para ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba