Proposta de lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Curitiba será debatida em primeiro turno na sessão ordinária remota da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) da próxima segunda-feira (22). Em tramitação desde agosto de 2018, a matéria está pronta para votação desde dezembro do mesmo ano. Além desta, outras três propostas estão na ordem do dia, uma em primeira votação e duas em segundo turno. Os trabalhos em plenário começam às 9h, com transmissão ao vivo nas redes sociais.

De iniciativa de Marcos Vieira (PDT), Professor Euler (PSD) e do ex-vereador e agora deputado estadual Goura (PDT), o projeto tramita com um substitutivo geral, que foi apresentado após orientações da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, a proposta (005.00120.2018) estabelecia o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais no município. “A Libras é a língua materna das pessoas surdas brasileiras. A lei [federal] 10.436/2002 reconheceu e oficializou a Libras. Já o decreto 5.626/2005 regulamentou a referida lei e mantém a denominação. Assim, a Libras adquire o status de primeira língua da comunidade surda brasileira; e o português, na modalidade escrita, língua oficial do país, é aprendida como segunda língua”, explica a justificativa da matéria.

A nova redação (031.00092.2018), apresentado pelos autores com a assinatura conjunta de Pier Petruzziello (PTB), relator do projeto na Comissão de Acessibilidade, retira a expressão “oficialmente” do texto original. Conforme o substitutivo geral, a Libras e outros recursos de expressão a ela associados ficam reconhecidos como “língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente das comunidades surdas ou mudas” no município de Curitiba.

O texto ainda orienta que os órgãos públicos municipais voltados ao atendimento ao público possam ter, em seus quadros, tradutores e intérpretes devidamente capacitados – através de certificado de Proficiência em Libras, em conformidade com a legislação vigente – e habilitados para o exercício da profissão. Ao poder público caberá a responsabilidade de incentivar a existência do tradutor/intérprete nas repartições públicas, empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, e em estabelecimentos de ensino, bancos, hospitais, shoppings centers e outros locais de grande circulação de pessoas.

Retorno à pauta
Depois de sua votação ter sido adiada por uma sessão plenária, o projeto de lei para instituir, em 25 de novembro, o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio retorna à pauta em primeiro turno (005.00082.2020, com a emenda 035.00013.2020). A iniciativa é de Zezinho Sabará (DEM). A data coincide com o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a proposição, a Prefeitura de Curitiba poderá, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, ampliar a divulgação de informações voltadas à prevenção do crime, além de promover eventos e campanhas de conscientização. À sociedade civil organizada, o texto também sugere a realização de atividades para alertar a população e combater o feminicídio.

Segundos turnos
Duas propostas aprovadas na última quarta-feira (17) serão votadas em segundo turno. De Mauro Bobato (Pode), será debatido o projeto de lei que garante o acesso dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) às vagas de estacionamento, embarque e desembarque reservadas à pessoa com deficiência (PcD). O texto altera a ementa e três dos cinco artigos da lei municipal 10.592/2002, que dispõe sobre as vagas de estacionamento, embarque e desembarque destinadas à PcD. Conforme a proposta, a fita colorida, símbolo internacional do TEA, será incluída na sinalização das vagas especiais (005.00143.2018).

E da Prefeitura de Curitiba será votada a mensagem que pede autorização da CMC para a alienação, por meio de concorrência pública (licitação), de um terreno com 576 m² (005.00140.2020). O lance mínimo será de R$ 440 mil. Localizado no trecho final da rua Aracacu, no bairro Uberaba, o imóvel será licitado após manifestação de interesse feita por Júlio Roberto Barbosa. Consultados, os órgãos do Executivo disseram não ter interesse na área. Segundo a Coordenação de Projetos Arquitetônicos, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), o lote tem dimensões reduzidas para receber equipamentos sociais.

2ª parte da ordem do dia
Após as votações dos projetos em pauta, o plenário delibera sobre requerimentos e indicações de atos administrativos ou de gestão ao Poder Executivo. Entre as proposições a serem debatidas, está a de Marcelo Fachinello (PSC) que sugere o estabelecimento de exigência contratual para priorização da iluminação de áreas próximas escolas, parques e praças “no âmbito da fase II do Projeto PPP de Iluminação Pública de Curitiba” (203.00044.2021); e a de Jornalista Márcio Barros (PSD) que propõe a criação de um Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica em Curitiba (203.00054.2021).

A sessão remota começa às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores – YouTube, Facebook e Twitter. Confira a ordem do dia de segunda-feira. Na terça-feira (23) e na quarta-feira (24), os horários da ordem do dia, grande expediente e das lideranças serão usados para duas audiências públicas de prestações de contas, a dos gastos com o SUS municipal de Curitiba e dos gastos com o município, respectivamente.