Vereadores votam projeto que institui selo Criança Segura
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba analisa em primeiro turno, na terça-feira (11), projeto de lei que institui o selo Criança Segura. A matéria condiciona a exploração de atividades comerciais e sociais voltadas ao público infantil, como brinquedos, à especificação de segurança.
Segundo o texto, o selo precisaria ser afixado em local de fácil visualização, preferencialmente na porta de entrada do estabelecimento. Ele traria número, especificações do serviço, data de expiração, endereço, alvará e nome do fornecedor, seja pessoa física ou jurídica. A emissão do dispositivo de segurança é atribuída à prefeitura, no prazo máximo de sete dias úteis, após as verificações necessárias.
Em caso de aprovação e sanção, a regulamentação da lei cabe ao Executivo, que também seria autorizado a compor comissão específica, junto a órgãos de classe e outras entidades, para acompanhar a aplicação de regras técnicas quanto à segurança nos brinquedos infantis. Ainda na terça, o plenário da Câmara analisa em segundo turno o projeto que institui programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores públicos municipais.
Segundo o texto, o selo precisaria ser afixado em local de fácil visualização, preferencialmente na porta de entrada do estabelecimento. Ele traria número, especificações do serviço, data de expiração, endereço, alvará e nome do fornecedor, seja pessoa física ou jurídica. A emissão do dispositivo de segurança é atribuída à prefeitura, no prazo máximo de sete dias úteis, após as verificações necessárias.
Em caso de aprovação e sanção, a regulamentação da lei cabe ao Executivo, que também seria autorizado a compor comissão específica, junto a órgãos de classe e outras entidades, para acompanhar a aplicação de regras técnicas quanto à segurança nos brinquedos infantis. Ainda na terça, o plenário da Câmara analisa em segundo turno o projeto que institui programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores públicos municipais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba