A Câmara Municipal vota, nesta terça-feira (2), quatro projetos da ordem do dia. O projeto de lei da prefeitura que cria a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária (005.00156.2015) será votado em segundo turno. O texto, aprovado por unanimidade na primeira votação, no dia 17 de dezembro do ano passado, prevê apoio do poder público para associações, cooperativas, empresas de autogestão, entre outras que atuem em 12 áreas diferentes da economia solidária (leia mais).

Ainda na terça, os vereadores votam em primeiro turno projeto do prefeito (005.00213.2015) que corrige artigo da lei 14.704/2015, que trata da venda de um terreno do município no bairro Santa Quitéria. Conforme a mensagem do prefeito, houve um “equívoco na redação” da norma “quanto à cota de amarração do lote até a esquina com a rua Curupaitis que, na verdade, é de 33m e não 32m como consta na lei”.

As outras duas proposições na pauta são dos vereadores Jonny Stica (PT) e da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Stica propõe a Declaração de Utilidade Pública para a Associação de Combate à Violência Doméstica Mais Marias (014.00013.2015) e o colegiado indica nomes para receberem o prêmio Papa João Paulo II (016.00001.2015).

Quarta-feira
Na quarta-feira, volta para a pauta o segundo turno do projeto que declara de utilidade pública o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Paraná (014.00005.2015). A votação foi adiada por três sessões depois de uma polêmica em plenário. Professora Josete (PT) questionou a legalidade do projeto e defendeu que iniciativas como esta são voltadas para entidades e instituições, e não para sindicatos (leia mais). Também serão votados em segundo turno na quarta-feira os projetos que serão votados em primeiro na terça-feira.

A tribuna livre de quarta-feira será destinada ao presidente da Mesa Diretora das Igrejas Assembleias de Deus, Perci Fontoura. Ele vai falar sobre os serviços prestados à comunidade evangélica do Paraná por mais de 50 anos.

Confira a pauta de votações e terça-feira e de quarta-feira.