Vereadores votam projeto que beneficia deficientes
A primeira votação do ano de 2010 na Câmara Municipal de Curitiba será de um projeto de lei do vereador Zé Maria (PPS), que prevê uma percentagem da frota com câmbio automático para beneficiar portadores de deficiência. O primeiro turno será nesta terça-feira (23) e o segundo já na quarta-feira (24). De acordo com a proposta, locadoras com até 200 veículos, que prestam serviço de locação diária, deverão disponibilizar 10% da frota com câmbio automático. Frota de 201 a 500 veículos, 5% e acima de 501, 2% dos veículos. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, deverá entrar em vigor em até 180 dias da data de sua publicação. O descumprimento implicará em multas de R$ 500 e R$ 1 mil, suspensão por 60 dias do alvará de funcionamento e, em última consequência, cassação definitiva do alvará. “A lei deverá valer para as locadoras que trabalham com pessoa física, não para empresas. Desta forma, vai beneficiar muitas pessoas, já que o câmbio automático dispensa o uso da embreagem e do câmbio. Contanto que a pessoa portadora de deficiência física faça o teste no Detran, comprovando que está apta para dirigir, poderá se beneficiar deste projeto”, ressalta o vereador Zé Maria.
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