Vereadores votam projeto de combate à pedofilia
Na sessão plenária da próxima segunda-feira (15) os vereadores devem discutir projeto de lei que visa combater a pedofilia e o trabalho infantil. A proposição, de autoria do vereador Pedro Paulo (PT), autoriza o Executivo a disponibilizar em sua página pública da internet acessos para páginas que tratem do combate à exploração sexual infanto-juvenil e trabalho infantil.
O vereador justifica que a intenção é contribuir com as atividades da semana comemorativa ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio. A ideia é que estes links sejam colocados na página inicial de cada órgão do Executivo. A seleção dos endereços dos sites que tratam do assunto deverá ser realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba).
Outro assunto a ser discutido na segunda-feira é a proibição da instalação de criadouros e abatedouros de animais para comercialização de peles em Curitiba. A proposta, do vereador Roberto Hinça (PDT), prevê multa e apreensão dos animais que forem encontrados no abatedouro. O vereador pretende evitar esta prática, que considera inadmissível pela crueldade e tortura dos animais. Ele baseou-se no artigo 225, inciso VII, da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade. O artigo impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as futuras gerações.
Mensagem
Entra em pauta também, em primeira sessão para recebimento de emendas, projeto do prefeito Beto Richa que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para realizar obras do anel viário, a construção do Clube da Gente no Tatuquara, Centros da Juventude em diversos bairros, Laboratório Municipal na Vila Formosa, entre outros investimentos. O valor é de R$ 65,9 milhões, sendo que R$ 36 milhões serão para melhorar a sinalização da cidade e indicar caminhos alternativos ao motorista de forma mais definida, que permitirão deslocamentos para desafogar o trânsito na área central. O assunto vai a plenário mais duas vezes para recebimento de emendas e, posteriormente a este processo, deverá entrar em votação.
O vereador justifica que a intenção é contribuir com as atividades da semana comemorativa ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio. A ideia é que estes links sejam colocados na página inicial de cada órgão do Executivo. A seleção dos endereços dos sites que tratam do assunto deverá ser realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba).
Outro assunto a ser discutido na segunda-feira é a proibição da instalação de criadouros e abatedouros de animais para comercialização de peles em Curitiba. A proposta, do vereador Roberto Hinça (PDT), prevê multa e apreensão dos animais que forem encontrados no abatedouro. O vereador pretende evitar esta prática, que considera inadmissível pela crueldade e tortura dos animais. Ele baseou-se no artigo 225, inciso VII, da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade. O artigo impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as futuras gerações.
Mensagem
Entra em pauta também, em primeira sessão para recebimento de emendas, projeto do prefeito Beto Richa que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para realizar obras do anel viário, a construção do Clube da Gente no Tatuquara, Centros da Juventude em diversos bairros, Laboratório Municipal na Vila Formosa, entre outros investimentos. O valor é de R$ 65,9 milhões, sendo que R$ 36 milhões serão para melhorar a sinalização da cidade e indicar caminhos alternativos ao motorista de forma mais definida, que permitirão deslocamentos para desafogar o trânsito na área central. O assunto vai a plenário mais duas vezes para recebimento de emendas e, posteriormente a este processo, deverá entrar em votação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba