Vereadores votam Política Municipal de Educação para o Trânsito
Na terça-feira (11), a partir das 9 horas, no plenário da Câmara Municipal, os vereadores votam dois projetos do prefeito que preveem melhorias no trânsito e ações de conscientização voltadas ao cidadão. Um deles dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito em Curitiba (PMET) (005.00402.2013). O outro cria o Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) e a Conferência Municipal de Trânsito (005.00390.2013). A votação inicialmente estava prevista para o dia 26 de fevereiro, mas foi transferida por conta dos demais debates que se estenderam durante a sessão daquela manhã.
Entre os objetivos da Política de Trânsito estão o de desenvolver ações com foco no tema trânsito e mobilidade, em todos os níveis de ensino, sejam eles públicos ou privados. Também considera a capacitação dos profissionais da rede municipal envolvidos na área do trânsito sobre mobilidade urbana sustentável, acessibilidade e segurança no trânsito. Pretende ainda realizar pesquisas, desenvolver e executar campanhas educativas sobre este mesmo tema de forma permanente e para todos os públicos definidos por esta lei.
A proposta coloca como objetivo encontrar mecanismos para educar pedestres, ciclistas, condutores do transporte coletivo, de táxis, do transporte ferroviário, do transporte escolar, agentes de trânsito, profissionais de coleta de resíduos, engenheiros de tráfego, profissionais de entrega de mercadorias que utilizam bicicletas e motocicletas, carrinheiros, agentes comunitários de saúde, professores da educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior, além da comunidade geral, e demais profissionais envolvidos nos temas trânsito e mobilidade.
“O projeto de lei em pauta consagra todos os atores do trânsito, todas as instituições e todos os segmentos, pois não há como nenhum deles se furtar ao compromisso de colaborar para a paz no trânsito”, justifica o prefeito Gustavo Fruet. À proposta foi anexada uma emenda supressiva, de iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (033.00022.2013), que retira do texto o artigo 36: “a instituição da PMET não implica em impacto financeiro”.
O Conselho Municipal de Trânsito, de acordo com a mensagem 40/2013 é um órgão de caráter consultivo, com efetiva participação da sociedade. Tem como objetivo principal contribuir com a implantação de políticas públicas de trânsito na capital. Já a Conferência Municipal de Trânsito, será uma instância superior, com participação paritária, a ser convocada a cada quatro anos, com a finalidade de avaliar a situação do trânsito em Curitiba e fixar as diretrizes gerais da Política Municipal de Trânsito.
Entre os objetivos da Política de Trânsito estão o de desenvolver ações com foco no tema trânsito e mobilidade, em todos os níveis de ensino, sejam eles públicos ou privados. Também considera a capacitação dos profissionais da rede municipal envolvidos na área do trânsito sobre mobilidade urbana sustentável, acessibilidade e segurança no trânsito. Pretende ainda realizar pesquisas, desenvolver e executar campanhas educativas sobre este mesmo tema de forma permanente e para todos os públicos definidos por esta lei.
A proposta coloca como objetivo encontrar mecanismos para educar pedestres, ciclistas, condutores do transporte coletivo, de táxis, do transporte ferroviário, do transporte escolar, agentes de trânsito, profissionais de coleta de resíduos, engenheiros de tráfego, profissionais de entrega de mercadorias que utilizam bicicletas e motocicletas, carrinheiros, agentes comunitários de saúde, professores da educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior, além da comunidade geral, e demais profissionais envolvidos nos temas trânsito e mobilidade.
“O projeto de lei em pauta consagra todos os atores do trânsito, todas as instituições e todos os segmentos, pois não há como nenhum deles se furtar ao compromisso de colaborar para a paz no trânsito”, justifica o prefeito Gustavo Fruet. À proposta foi anexada uma emenda supressiva, de iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (033.00022.2013), que retira do texto o artigo 36: “a instituição da PMET não implica em impacto financeiro”.
O Conselho Municipal de Trânsito, de acordo com a mensagem 40/2013 é um órgão de caráter consultivo, com efetiva participação da sociedade. Tem como objetivo principal contribuir com a implantação de políticas públicas de trânsito na capital. Já a Conferência Municipal de Trânsito, será uma instância superior, com participação paritária, a ser convocada a cada quatro anos, com a finalidade de avaliar a situação do trânsito em Curitiba e fixar as diretrizes gerais da Política Municipal de Trânsito.
Com esta proposta, serão votadas mais quatro emendas modificativas, de iniciativa de Carla Pimentel (PSC) (034.00045.2013), Sabino Picolo (DEM) (034.00052.2013), outra de diversos vereadores (034.00005.2014) e uma da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (034.00054.2013). Picolo protocolou também uma emenda aditiva (032.00042.2013) que será apreciada pelos demais parlamentares. Outra emenda aditiva (032.00002.2014) foi assinada por diversos vereadores.
Procuradores
Proposição de iniciativa do prefeito, referente à remuneração dos procuradores do município, também entra na pauta desta terça-feira (11). A matéria determina a incorporação do prêmio instituído pela lei 11.313/2004. Segundo a justificativa do projeto de lei, a recomendação foi do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), para que a verba sofra os efeitos legais e descontos tributários (005.00468.2013).
Regimento Interno
Começa nesta terça-feira (11) o prazo de três sessões para apresentação de emendas ao projeto de resolução que atribui nova competência à Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, por meio de alteração no Regimento Interno (011.00001.2014). O colegiado poderá tratar, também, de matérias relacionadas à tecnologia da informação. A proposição é de Felipe Braga Côrtes (PSDB), com a assinatura de diversos vereadores.
Tribuna Livre
O Dia Municipal do Soroptimismo Internacional é mote da Tribuna Livre desta quarta-feira (12), durante a sessão plenária. A convite da segunda vice-presidente da Casa, Julieta Reis (DEM), fará uso da palavra a presidente do Soroptimismo Internacional de Curitiba, Virginia Giraldi.
A data municipal é celebrada em 22 de março, por meio da lei nº 13.215/2009, proposta por Julieta. Presentes em 125 países, as entidades soroptimistas prestam serviços voluntários às mulheres e meninas, como no combate à exploração sexual. No Brasil, são 31 clubes e três deles estão em Curitiba.
Confira as ordens do dia de terça e quarta-feira. Na segunda (10), devido à homenagem às vereadoras e ex-vereadoras, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, não há ordem do dia (leia mais).
Proposição de iniciativa do prefeito, referente à remuneração dos procuradores do município, também entra na pauta desta terça-feira (11). A matéria determina a incorporação do prêmio instituído pela lei 11.313/2004. Segundo a justificativa do projeto de lei, a recomendação foi do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), para que a verba sofra os efeitos legais e descontos tributários (005.00468.2013).
Regimento Interno
Começa nesta terça-feira (11) o prazo de três sessões para apresentação de emendas ao projeto de resolução que atribui nova competência à Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, por meio de alteração no Regimento Interno (011.00001.2014). O colegiado poderá tratar, também, de matérias relacionadas à tecnologia da informação. A proposição é de Felipe Braga Côrtes (PSDB), com a assinatura de diversos vereadores.
Tribuna Livre
O Dia Municipal do Soroptimismo Internacional é mote da Tribuna Livre desta quarta-feira (12), durante a sessão plenária. A convite da segunda vice-presidente da Casa, Julieta Reis (DEM), fará uso da palavra a presidente do Soroptimismo Internacional de Curitiba, Virginia Giraldi.
A data municipal é celebrada em 22 de março, por meio da lei nº 13.215/2009, proposta por Julieta. Presentes em 125 países, as entidades soroptimistas prestam serviços voluntários às mulheres e meninas, como no combate à exploração sexual. No Brasil, são 31 clubes e três deles estão em Curitiba.
Confira as ordens do dia de terça e quarta-feira. Na segunda (10), devido à homenagem às vereadoras e ex-vereadoras, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, não há ordem do dia (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba