Na próxima segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votarão o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A sessão plenária começa às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC, e pode se estender tarde adentro, uma vez que além do texto-base elaborado pela Prefeitura de Curitiba serão votadas também 914 emendas parlamentares.

A LOA 2023, elaborada pela Prefeitura de Curitiba e enviada aos vereadores, prevê R$ 10,2 bilhões para a cidade gastar no ano que vem (013.00011.2022). O valor é 12% superior ao orçamento deste ano e atualiza para cima a projeção trazida pela LDO 2023, que foi de R$ 9,7 bi. As áreas com maior previsão de recursos são Previdência (R$ 2,6 bi, equivalente a 22,61% do orçamento), Saúde (R$ 2,48 bi, 21,58%) e Educação (R$ 2,13 bi, 18,58%).

A prefeitura mantém a perspectiva de Curitiba seguir sendo a principal responsável pelo seu próprio orçamento, estimando arrecadar R$ 9,67 bilhões no ano, dos quais R$ 5,99 bilhões (59,3%) devem vir de receitas municipais – R$ 1,9 bilhão proveniente do ISS, R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 490 milhões do ITBI. O Executivo conta com pelo menos R$ 1,5 bilhão da União (15,5%) e R$ 1,3 bilhão do Governo do Paraná (12,8%) em transferências obrigatórias.

Emendas modificativas
Das 914 emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual para 2023, 8 são modificativas. Duas foram elaboradas pela Comissão Executiva da CMC e transferem R$ 15,2 milhões adicionais à reserva de contingência do Executivo (304.00009.2022 e 304.00011.2022), possibilitando o aumento da cota individual de emendas parlamentares para R$ 1,4 milhão em 2023. Com outra emenda, a comissão faz um ajuste técnico nas verbas de pessoal, a pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (304.00008.2022).

Uma emenda modificativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização remaneja R$ 10,4 milhões do orçamento do Executivo para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (304.00012.2022). “A emenda é para que a Cohab tenha recursos para fazer frente à crescente demanda habitacional. O aporte reverte uma tendência histórica [de estagnação]. Tem 50 mil inscritos na fila para atendimento”, justificou Serginho do Posto (União), no parecer que aprovou a mudança.

Atendendo à participação popular na consulta pública à LOA 2023 feita pela CMC, a Comissão de Economia também destinou R$ 1 milhão para a reforma de unidades da Saúde (304.00013.2022), R$ 500 mil para aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal (304.00014.2022) e R$ 597 mil para a Fundação Cultural de Curitiba (304.00015.2022). A última modificativa, de Rodrigo Marcial (Novo), devolve a autorização de remanejamentos sem submissão à Câmara ao patamar dos 12%, em vez dos 20% desejados pelo Executivo (304.00010.2022).

Emendas aditivas
Passados cinco anos sem reajuste no valor das emendas parlamentares ao orçamento de Curitiba, em 2023 o montante individual subiu de R$ 1 milhão para R$ 1,4 mi. Desde 2005, os parlamentares têm cota individual para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Neste ano, foram admitidas pela Comissão de Economia 818 emendas individuais e 88 coletivas.

Existem dois tipos de emendas parlamentares: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos (caso em que é preciso incluir essa novidade na Lei de Diretrizes Orçamentárias). Neste ano, a maior emenda coletiva, no valor de R$ 1 milhão, é assinada por 30 vereadores e foi destinada ao Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (308.00835.2022).

Na segunda-feira, se houver acordo entre as lideranças partidárias, as emendas individuais serão votadas em bloco, com a submissão simultânea ao plenário das iniciativas de cada vereador. Mesmo assim, é esperado que a sessão comece cedo e avance tarde adentro. Em geral, as votações da LOA tomam um dia inteiro – a exceção aconteceu em 2015, quando os vereadores Pastor Valdemir Soares e Chico do Uberaba tentaram obstruir a votação do orçamento, discutindo as emendas uma a uma, o que estendeu a deliberação por 22 horas, durante três dias (lembre aqui).

LDO 2023
Na segunda-feira, os vereadores também votarão o projeto que transpõe os parâmetros atualizados da LOA à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada em junho,  (013.00010.2022). A mudança mais evidente é no valor, pois a LDO 2023 previa R$ 9,5 bilhões, mas a LOA subiu o orçamento da cidade para R$ 10,2 bilhões. Ajustes na LDO acontecem em quase todos os anos, pois a legislação exige do gestor público que haja correspondência entre ela e a LOA.

É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que estão as metas físicas para a Prefeitura de Curitiba do ano que vem (quantas reformas em escolas, quantas unidades de saúde novas, quantos atendimentos à população de rua etc.). Assim, a LDO põe limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba deve gastar os recursos públicos. Isso evita mudanças bruscas no planejamento, que é definido no final do ano.

Nessa alteração da LDO, a Prefeitura de Curitiba faz 11 mudanças na relação de ações (confira aqui) e cria uma rubrica para aportes do Executivo no Fundo de Urbanização de Curitiba visando ao “equilíbrio tarifário” do transporte; e a CMC altera três das suas metas para 2023. Por exemplo, o Executivo, na ação 1.079, aumentou a meta de reforma de equipamentos de saúde de 2 para 9, e, na ação 2245, subiu a meta de famílias cadastradas no Armazém da Família de 313 mil para 363 mil. Já o Legislativo reduziu as metas de reforma de 7,7 mil m² para 5 mil m², por exemplo.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

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