Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba vota, em primeiro turno, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a LOA 2022 prevê que a administração terá R$ 9,046 bilhões para gerir a capital do Paraná no ano que vem (013.00010.2021). As áreas que mais receberão recursos são a Previdência (R$ 2,23 bi), a Saúde (R$ 2,15 bi) e a Educação (R$ 1,7 bi), conforme o texto-base da LOA 2022. 

Durante a análise da LOA 2022 pelos vereadores, e após a consulta pública à população da cidade, que pela primeira vez foi divulgada no transporte coletivo, foram admitidas 828 emendas parlamentares à proposta do Executivo. Na sua maioria, como acontece desde 2005, são remanejamentos da reserva de contingência para que os vereadores possam reforçar políticas públicas que julgam prioritárias para Curitiba. A inovação fica por conta das emendas da população, definidas com base na consulta pública, pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Articulação inédita entre a Câmara de Curitiba e o Executivo reservou R$ 3 milhões na LOA 2022 para atender diretamente os pedidos da população que participou da consulta pública. Serão R$ 2,5 milhões para a reforma de dez Unidades de Saúde no ano que vem, sendo uma em cada regional da cidade (304.00024.2021). Complementarmente, R$ 200 mil serão adicionados às ações de segurança alimentar (304.00021.2021), R$ 200 mil à Fundação de Ação Social e R$ 100 mil para os Conselhos Tutelares (304.00023.2021). 

Pela extensão da LOA 2022, prevê-se que neste dia a sessão plenária pode começar pela manhã, como de praxe, às 9h, e seguir tarde adentro, conforme as lideranças partidárias organizem-se para discutir o orçamento de Curitiba. A votação mais demorada da LOA na capital do Paraná, que se tem registro, aconteceu em 2015, quando as discussões se estenderam por três dias, ao longo de 22 horas (leia mais). Em geral, o resultado do primeiro turno é resolvido no mesmo dia.

O ano que vem é o primeiro do ciclo do novo Plano Plurianual, que vai de 2022 a 2025, e foi aprovado pelos vereadores de Curitiba no mês passado, com emendas que aumentaram as metas sociais e a transparência do PPA (leia mais). O Executivo prevê, nesses quatro anos, investir mais de R$ 2,5 bilhões na cidade, começando com R$ 588 milhões no ano que vem. Os números são anteriores ao anúncio de um novo financiamento de R$ 526 milhões para a cidade, aprovado pelo Senado no mês passado, quando o prefeito Rafael Greca participou da sessão plenária. 

Durante a discussão da LOA 2022, técnicos do Executivo confirmaram a meta de investimento recorde, mas disseram que a administração monitora as incertezas do cenário macroeconômico e da evolução da pandemia do novo coronavírus. A Prefeitura de Curitiba calculou o PPA 2022-2025 a partir de uma inflação, neste ano, de 7,33%. As projeções atualizadas do mercado financeiro são de um IPCA na casa dos 9,17% em 2021.

Alterações na LDO 2022
Aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba em junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 previa um orçamento de R$ 9,5 bilhões no ano que vem para a cidade. A previsão, contudo, foi revisada pelo Executivo na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo atualizada para R$ 9,046 bilhões (013.00008.2021). Como a legislação orçamentária exige que haja correspondência entre ambas, agora a Prefeitura de Curitiba pede que os vereadores façam essas correções na lei 15.855/2021 – a LDO 2022.

A atualização da LDO no segundo semestre é um procedimento comum, que acontece praticamente todos os anos. É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos e evitando mudanças bruscas no planejamento, que é definido no final do ano.

Outros debates

A Câmara de Curitiba terá outros temas importantes em pauta nas próximas sessões. Na segunda-feira (13), será votado projeto de lei complementar, de iniciativa do Executivo, com os detalhes das mudanças aprovadas, em outubro passado, na previdência do funcionalismo municipal. 

Da Comissão Executiva, serão discutidos, ao longo da semana, três projetos voltados à adequação e à modernização administrativa da Casa (leia mais). A Tribuna Livre, espaço democrático de debates do Legislativo, recebe, na próxima quarta-feira (15), o arcebispo de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.