Vereadores votam multa a estabelecimento que proibir amamentação
O estabelecimento público ou privado que proibir a amamentação em Curitiba poderá ser multado em até R$ 1 mil se os vereadores, na próxima semana, aprovarem o projeto de lei sugerido por Aldemir Manfron (PP). A proposta começa a ser analisada na terça-feira (1º), em primeiro turno, na Câmara Municipal.
A proposição cria na cidade o projeto “Amamentar é um direito”. O autor da matéria (005.00066.2015, com o substitutivo 031.00027.2015) justifica que o aleitamento materno é incentivado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “O órgão encoraja a amamentação sob livre demanda. Ou seja, sempre que o bebê quiser. Todos devemos dar respaldo para a mãe e seu filho, sem preconceitos e discriminação. São diversos os depoimentos de mulheres que foram constrangidas por amamentar”, argumenta Manfron.
A multa seria de R$ 500 na primeira infração do estabelecimento. Se houver reincidência, o valor passaria para R$ 1mil. Se for aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
O plenário também analisará em primeiro turno o projeto de lei (009.00017.2015) que homenageia o médico curitibano Paulo Carbone Junior com a denominação de um logradouro público. Ele foi assassinado em fevereiro de 2013, em uma tentativa de assalto a sua residência. A proposição é do vereador Cristiano Santos (PV).
Segundo turno
Aprovadas em primeiro turno na semana passada, duas proposições dependem de segunda votação, na próxima terça, para seguirem para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet. Um dos projetos de lei (005.00118.2015), de iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM), restringe a pequenos empreendedores a venda de alimentos em feiras de artesanato (saiba mais). O outro (014.00021.2013) é de Jorge Bernardi (Rede) e declara de utilidade pública municipal o Instituto Brasileiro de Defesas Sociais (Ibras).
Prestação de contas
Na segunda-feira (29), a ordem do dia será reservada à prestação de contas da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Finanças (leia mais). A titular da pasta, Eleonora Fruet, foi convidada para apresentar o balanço do Executivo. A audiência pública será referente ao último quadrimestre de 2015 (de setembro a dezembro), que totaliza as informações referentes ao ano passado.
Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira.
A proposição cria na cidade o projeto “Amamentar é um direito”. O autor da matéria (005.00066.2015, com o substitutivo 031.00027.2015) justifica que o aleitamento materno é incentivado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “O órgão encoraja a amamentação sob livre demanda. Ou seja, sempre que o bebê quiser. Todos devemos dar respaldo para a mãe e seu filho, sem preconceitos e discriminação. São diversos os depoimentos de mulheres que foram constrangidas por amamentar”, argumenta Manfron.
A multa seria de R$ 500 na primeira infração do estabelecimento. Se houver reincidência, o valor passaria para R$ 1mil. Se for aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
O plenário também analisará em primeiro turno o projeto de lei (009.00017.2015) que homenageia o médico curitibano Paulo Carbone Junior com a denominação de um logradouro público. Ele foi assassinado em fevereiro de 2013, em uma tentativa de assalto a sua residência. A proposição é do vereador Cristiano Santos (PV).
Segundo turno
Aprovadas em primeiro turno na semana passada, duas proposições dependem de segunda votação, na próxima terça, para seguirem para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet. Um dos projetos de lei (005.00118.2015), de iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM), restringe a pequenos empreendedores a venda de alimentos em feiras de artesanato (saiba mais). O outro (014.00021.2013) é de Jorge Bernardi (Rede) e declara de utilidade pública municipal o Instituto Brasileiro de Defesas Sociais (Ibras).
Prestação de contas
Na segunda-feira (29), a ordem do dia será reservada à prestação de contas da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Finanças (leia mais). A titular da pasta, Eleonora Fruet, foi convidada para apresentar o balanço do Executivo. A audiência pública será referente ao último quadrimestre de 2015 (de setembro a dezembro), que totaliza as informações referentes ao ano passado.
Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba