Será votado a partir das 16h desta segunda-feira (27), em primeiro turno, o projeto que prevê a cassação do alvará de funcionamento dos postos que adulterarem ou comercializarem combustíveis adulterados. A proposta é do vereador Serginho do Posto (PSDB), que considera infração grave, sujeita à perda da licença, a adulteração do combustível oferecido aos consumidores e confirmada por laudo da Agência Nacional do Petróleo, entidade credenciada ou conveniada para elaborar exames ou análises do padrão de qualidade.
"É preciso coibir a comercialização de combustível adulterado por causa da constatação do crescente aumento dessa prática ilegal, que provoca danos as relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica e implica em evasão fiscal, gerando concorrência desleal com os contribuintes que desenvolvem regularmente suas atividades comerciais", diz.
Para Serginho, o projeto é mais um instrumento no combate à prática ilegal e prejudicial aos cofres públicos, consumidores e meio ambiente.