Vereadores vão assinar as leis com o prefeito
Ao contrário do que acontece atualmente, em que a lei municipal leva somente a assinatura do prefeito, os vereadores autores das iniciativas poderão ter seus nomes também publicados no documento sancionado. A proposta, do vereador Caíque Ferrante (PRP), foi aprovada em primeiro turno na Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira (13). A segunda discussão será na próxima segunda-feira (18).
De acordo com a matéria aprovada, o nome do autor do projeto que originou a lei municipal, ordinária ou complementar, constará após a assinatura das autoridades que publicaram a lei. “Muitos vereadores dedicam longas horas para estudar e elaborar projetos que buscam melhorias concretas aos cidadãos, e a identificação da autoria se torna justa, além de o autor assumir a responsabilidade pela iniciativa”, justificaram os vereadores. Também ressaltaram que a iniciativa coíbe a criação de projetos de leis inócuos e ineficazes e consideraram, ainda, que desta forma poderão oferecer aos cidadãos maior transparência e controle sobre os atos do Legislativo municipal.
Unanimidade
Caíque Ferrante conduziu o debate sobre o projeto, na tribuna da Casa. Foi unânime a opinião pela aprovação da proposta. O vereador Jair Cézar (PSDB) acredita que a indicação oficial dos nomes seja questão de direito ao autor. Na opinião do vereador Tico Kuzma (PSB), que ficou conhecido como autor da lei antifumo, a iniciativa valoriza o autor e informa a população, facilitando o acompanhamento do trabalho dos vereadores.
Jonny Stica (PT) destacou que, muitas vezes, um projeto leva anos de estudos em parceria com a sociedade e fica somente com o nome do prefeito. Entre os apoiadores, também estão os vereadores tucanos Serginho do Posto, Paulo Frote e Omar Sabbag Filho. “Valoriza e responsabiliza”, considerou Sabbag Filho, completando que a proposta fortalece a Casa e o papel dos parlamentares, ampliando a responsabilidade pela coletividade. Líder do prefeito, o vereador Mario Celso Cunha (PSB) ressaltou que o novo projeto corrige erros de décadas, quando o Executivo ficava com o mérito “ou, muitas vezes, o ônus”. Ele citou, até então, como exemplo positivo a entrega dos diplomas de cidadania honorária feita pelo Legislativo municipal, onde constam os nomes do vereador autor da indicação, do presidente da Casa e do prefeito.
De acordo com a matéria aprovada, o nome do autor do projeto que originou a lei municipal, ordinária ou complementar, constará após a assinatura das autoridades que publicaram a lei. “Muitos vereadores dedicam longas horas para estudar e elaborar projetos que buscam melhorias concretas aos cidadãos, e a identificação da autoria se torna justa, além de o autor assumir a responsabilidade pela iniciativa”, justificaram os vereadores. Também ressaltaram que a iniciativa coíbe a criação de projetos de leis inócuos e ineficazes e consideraram, ainda, que desta forma poderão oferecer aos cidadãos maior transparência e controle sobre os atos do Legislativo municipal.
Unanimidade
Caíque Ferrante conduziu o debate sobre o projeto, na tribuna da Casa. Foi unânime a opinião pela aprovação da proposta. O vereador Jair Cézar (PSDB) acredita que a indicação oficial dos nomes seja questão de direito ao autor. Na opinião do vereador Tico Kuzma (PSB), que ficou conhecido como autor da lei antifumo, a iniciativa valoriza o autor e informa a população, facilitando o acompanhamento do trabalho dos vereadores.
Jonny Stica (PT) destacou que, muitas vezes, um projeto leva anos de estudos em parceria com a sociedade e fica somente com o nome do prefeito. Entre os apoiadores, também estão os vereadores tucanos Serginho do Posto, Paulo Frote e Omar Sabbag Filho. “Valoriza e responsabiliza”, considerou Sabbag Filho, completando que a proposta fortalece a Casa e o papel dos parlamentares, ampliando a responsabilidade pela coletividade. Líder do prefeito, o vereador Mario Celso Cunha (PSB) ressaltou que o novo projeto corrige erros de décadas, quando o Executivo ficava com o mérito “ou, muitas vezes, o ônus”. Ele citou, até então, como exemplo positivo a entrega dos diplomas de cidadania honorária feita pelo Legislativo municipal, onde constam os nomes do vereador autor da indicação, do presidente da Casa e do prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba