Vereadores vão apresentar emendas ao projeto da Arena
Durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nesta terça-feira (18), ficou decidido que caberá ao Clube Atlético Paranaense (CAP), beneficiário da concessão dos créditos do potencial construtivo, efetuar a devida compensação e contrapartidas sociais ao município, em decorrência da participação do poder público na reforma do estádio Joaquim Américo, Arena da Baixada. A medida será apresentada por meio de emenda à lei 13.620/2010, que trata da utilização de potencial construtivo nas obras de conclusão do estádio, juntamente com outra que prevê a promoção de ampla divulgação dos atos que envolvem a matéria, no portal da prefeitura. “A comissão apresentará duas emendas, uma que garante a contrapartida e outra a transparência”, informou Pedro Paulo (PT), presidente da Comissão da Copa na Casa.
As emendas serão votadas durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (20), juntamente com a mensagem 65/2012, que amplia o repasse de créditos de potencial construtivo para o término da obra do estádio. “O projeto pede uma alteração no caput da lei, que na redação original contempla R$ 90 milhões em potencial construtivo para as obras do clube. A nova redação sugere R$ 123.666.666,67”, lembrou Julieta Reis (DEM), presidente da comissão. Além dos integrantes da comissão de Legislação, participaram da reunião o vereador Celso Torquato (PSDB), como membro da equipe de transição do prefeito Gustavo Fruet, e os servidores Waléria de Oliveira Maida, da Procuradoria Jurídica, e Rodrigo Augusto Campos Baptista, do Departamento de Plenário e Processo Legislativo.
As emendas serão votadas durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (20), juntamente com a mensagem 65/2012, que amplia o repasse de créditos de potencial construtivo para o término da obra do estádio. “O projeto pede uma alteração no caput da lei, que na redação original contempla R$ 90 milhões em potencial construtivo para as obras do clube. A nova redação sugere R$ 123.666.666,67”, lembrou Julieta Reis (DEM), presidente da comissão. Além dos integrantes da comissão de Legislação, participaram da reunião o vereador Celso Torquato (PSDB), como membro da equipe de transição do prefeito Gustavo Fruet, e os servidores Waléria de Oliveira Maida, da Procuradoria Jurídica, e Rodrigo Augusto Campos Baptista, do Departamento de Plenário e Processo Legislativo.
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