Vereadores trabalham por direitos humanos
O ano de 2009 foi marcado na Câmara por muitos debates dos vereadores. Entre eles, os direitos humanos. Em junho, foi criada a Comissão Especial dos Direitos Humanos para a aplicação dos oito objetivos do milênio. A partir daí, diversas discussões foram travadas na Casa para encontrar formas de se aplicar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) até o ano de 2015 em Curitiba. As reuniões da Comissão resultaram, entre outras ações, na criação, dentro da Lei Orgânica do Município (LOM), da Comissão de Direitos Humanos Municipal, que será permanente.
“É esta comissão municipal que vai assumir as atividades hoje realizadas pela Comissão Especial instalada na Câmara de Curitiba”, explica Renata Bueno, presidente da comissão legislativa. Além dela, fazem parte da comissão os vereadores Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Caíque Ferrante (PRP) e Emerson Prado (PSDB).
Em outubro foi aprovada a alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), que prevê a criação da Comissão Municipal dos Direitos Humanos. A emenda foi acrescentada ao oitavo capítulo da LOM. Esta votação foi unânime, com maioria qualificada de votos (dois terços dos vereadores). A Comissão Municipal de Direitos Humanos deverá ser lançada no início do ano que vem e será integrada por representantes do Legislativo e Executivo e da sociedade civil. Até então, os vereadores discutem como vai funcionar esta comissão.
Cartilha
Em julho o plenário da Câmara de Curitiba aprovou proposta da vereadora Renata Bueno para criar comitê técnico com a função de elaborar uma cartilha inédita nos legislativos, que deverá ser distribuída nas câmaras municipais de todo o Brasil pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud) – entidade que estabeleceu os ODM. A publicação ensinará o poder público a usar os recursos municipais, tornando possível a realização das oito metas. Este comitê também é formado pelo Ministério do Planejamento, Secretaria Municipal do Planejamento, Tribunal de Contas, Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Pnud e Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), através do Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis) e do movimento Nós Podemos Paraná.
Objetivos
Os oito objetivos do milênio prevêem ações práticas, como reduzir até 2015 a proporção da população com renda abaixo da linha da pobreza, assim como a proporção da população que sofre de fome. Também prevê que todas as crianças, de ambos os sexos, terminem o ensino fundamental e quer eliminar a disparidade entre os sexos em todos os níveis de ensino. Também são metas a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
“É esta comissão municipal que vai assumir as atividades hoje realizadas pela Comissão Especial instalada na Câmara de Curitiba”, explica Renata Bueno, presidente da comissão legislativa. Além dela, fazem parte da comissão os vereadores Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Caíque Ferrante (PRP) e Emerson Prado (PSDB).
Em outubro foi aprovada a alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), que prevê a criação da Comissão Municipal dos Direitos Humanos. A emenda foi acrescentada ao oitavo capítulo da LOM. Esta votação foi unânime, com maioria qualificada de votos (dois terços dos vereadores). A Comissão Municipal de Direitos Humanos deverá ser lançada no início do ano que vem e será integrada por representantes do Legislativo e Executivo e da sociedade civil. Até então, os vereadores discutem como vai funcionar esta comissão.
Cartilha
Em julho o plenário da Câmara de Curitiba aprovou proposta da vereadora Renata Bueno para criar comitê técnico com a função de elaborar uma cartilha inédita nos legislativos, que deverá ser distribuída nas câmaras municipais de todo o Brasil pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud) – entidade que estabeleceu os ODM. A publicação ensinará o poder público a usar os recursos municipais, tornando possível a realização das oito metas. Este comitê também é formado pelo Ministério do Planejamento, Secretaria Municipal do Planejamento, Tribunal de Contas, Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Pnud e Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), através do Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis) e do movimento Nós Podemos Paraná.
Objetivos
Os oito objetivos do milênio prevêem ações práticas, como reduzir até 2015 a proporção da população com renda abaixo da linha da pobreza, assim como a proporção da população que sofre de fome. Também prevê que todas as crianças, de ambos os sexos, terminem o ensino fundamental e quer eliminar a disparidade entre os sexos em todos os níveis de ensino. Também são metas a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba