A 11 dias da eleição do ouvidor, um grupo de parlamentares protocolou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) - espécie de Constituição de Curitiba - para revogar o artigo 64 da norma, que estabelece justamente a criação da Ouvidoria. O texto, inserido na LOM em 1990, foi regulamentado apenas em 2013 (lei 14.223/2013), data que marcou o início do processo da escolha do ouvidor. A eleição de um dos nomes da lista tríplice aprovada por comissão que teve representação do poder público e da sociedade civil seria o último passo antes do efetivo funcionamento do órgão (saiba mais).

As 23 assinaturas da proposta (001.00001.2015) foram coletadas por Jorge Bernardi (PDT) na sessão desta segunda-feira (16), superando o mínimo de 13 assinaturas necessárias para apresentar emenda à Lei Orgânica. Na opinião do parlamentar, esse não é o momento adequado para a criação da ouvidoria. “O recado das ruas é para a austeridade no poder público, por isso sou contra. Acredito que podemos economizar cerca de R$ 1,2 milhão por ano somente com o salário do ouvidor, pois ele receberá o mesmo que um secretário municipal, quase R$ 16 mil por mês”, justificou.

Ainda segundo Bernardi, a ouvidoria foi criada há mais de 25 anos, com ambiente político e social diferente do atual, quando não existiam as “modernas tecnologias da informação e as redes sociais”. “Naquela época se justificava essa atividade, mas hoje significa um encargo a mais para o Município, que passa por grave crise financeira”. O vereador acrescentou que considera as atribuições do ouvidor “extremamente limitadas, sem poder deliberativo, senão para orientar a população e recomendar aos órgãos competentes as providências que entender necessárias em face de eventual irregularidade”.

O contraponto foi feito por Pedro Paulo (PT), primeiro-secretário da Câmara. Ele frisou que, mesmo com a proposta protocolada, nada muda na eleição do ouvidor. A data para a escolha está marcada para o dia 26 deste mês. “O projeto vai tramitar normalmente e a eleição vai acontecer”, frisou. Na opinião do vereador, o questionamento está sendo feito fora de hora. Ele defendeu o trabalho institucional que deve será feito pela ouvidoria, “assim como já ocorre em diversas capitais e em outros órgãos públicos e privados”.

Sobre os custos gerados quando do funcionamento do novo serviço, Pedro Paulo acredita que “serão pequenos em função dos benefícios trazidos à população” e lembrou que os funcionários serão servidores de carreira da Câmara. “Evidente que tudo gera custo, mas não podemos limitar a discussão a apenas este aspecto. Esta Casa tem sido bem administrada nos últimos dois anos e devolveu recursos à prefeitura para auxiliar em questões emergenciais como já ocorreu no transporte coletivo e na saúde”, finalizou.

Os vereadores Jairo Marcelino (PSD), Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN) declararam apoio a Bernardi. “Com este dinheiro, o Município poderia construir duas pequenas creches por ano. Devemos dar o primeiro passo no sentido da economia, para que o povo saiba que estamos do lado deles”, afirmou Marcelino. Já Soares e Chico do Uberaba reforçaram a tese de que o momento atual é inadequado. “Já temos 38 ouvidores nesta Casa, por que mais um?”, finalizou Uberaba.

Assinaturas
Segundo o gabinete do vereador Jorge Bernardi, os outros 22 vereadores que assinaram o requerimento são: Aldemir Manfron, Beto Moraes, Carla Pimentel, Chicarelli, Chico do Uberaba, Colpani, Dirceu Moreira, Dona  Lourdes, Geovane Fernandes, Helio Wirbiski, Jairo Marcelino, Mauro Ignacio, Mestre Pop, Noemia Rocha, Valdemir Soares, Prof. Galdino, Sabino Picollo, Tiago Gevert, Tico Kuzma, Tito Zeglin, Toninho da Farmácia e Zé Maria.

Onze deles, contraditoriamente, votaram a favor da criação da Ouvidoria em dezembro de 2012 – Aldemir Manfron, Beto Moraes, Dirceu Moreira, Jairo Marcelino, Noemia Rocha, Professor Galdino, Sabino Picolo, Tico Kuzma, Tito Zeglin, Valdemir Soares e Zé Maria.

Tramitação
Assinada por 23 parlamentares da Câmara Municipal, a proposta de alteração da LOM começou a tramitar nesta segunda-feira (16), ao ser lida no pequeno expediente, e será submetida a uma comissão especial, conforme estabelece o Regimento Interno (artigos 170 a 178). Uma comissão especial será formada por nove vereadores, observada a proporcionalidade partidária.

Esse colegiado terá um presidente e um relator, a quem caberá analisar a admissibilidade da matéria. Após a instrução da procuradoria jurídica, o grupo terá 15 dias para se manifestar, acatando ou não o projeto. Emendas podem ser protocoladas pelos autores ou mediante assinatura de um terço dos vereadores (13 parlamentares).

A comissão especial pode arquivar ou liberar o trâmite da proposição. No caso de o projeto de alteração da LOM ir a plenário, ele deverá passar por duas votações, com um intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e segundo turnos.