Na manhã desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou quatro indicações de sugestão ao Poder Executivo. Uma das proposições, de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (Pode), tem como justificativa reduzir a quantidade de processos administrativos e ajudar a manter os terrenos limpos.

A ideia é que a notificação prevista na lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas, apresente o valor expresso da multa que será aplicada em caso de descumprimento (205.00187.2023). O prazo para o proprietário atender à notificação é de 30 dias, mas pode cair para 3 dias caso o terreno seja um potencial foco de transmissão da dengue, conforme alteração do Código de Posturas aprovada no fim do ano passado.

A atualização da lei estará em pauta, na CMC, na sessão desta quarta-feira (3), em regime de urgência. O objetivo principal é atualizar a multa que consta no Código de Posturas, fixada em 2016, de R$ 25 por metro quadrado do lote autuado, para o valor definido no decreto 2.117/2021, de R$ 31,78 por metro quadrado. 

Como o valor da multa é por metro quadrado, avaliou Pessuti, "isso faz com que as pessoas muitas vezes não percebam e não cumpram as notificações". "E, pior, há muitas empresas grandes em que a pessoa que recebe a notificação não é o proprietário do terreno”, disse. Segundo o autor, a proposta já foi debatida com o Executivo, que teria sinalizado ter interesse em tirar a sugestão do papel. "Nós cumpriremos o objetivo da lei, que é manter a cidade limpa e organizada.”

Pessuti justificou que, como existe a urgência para adequar o valor da multa, a aprovação de uma emenda, em vez da indicação ao Executivo, atrasaria a aplicação da lei. O valor da multa, apontou Tico Kuzma (PSD), sairá mais caro que limpar o terreno. Rodrigo Reis (União) defendeu que as notificações primeiro orientem a população, para depois pesar no bolso.

“São medidas que são fundamentais para a cidade, para melhorar o aspecto de algumas regiões. Só o fato de você tirar o mato, limpar os terrenos, já dá mais segurança para as pessoas”, disse Herivelto Oliveira (Cidadania). “Como você [Pessuti] frisou e eu frisei quando da defesa de meu projeto [da “limpeza forçada” dos terrenos], a intenção não é a arrecadação, é a garantia de segurança pública e de saúde nesses espaços”, comentou Leonidas Dias (Solidariedade). 

Turismo na Arena
Os vereadores também discutiram uma indicação de sugestão ao Executivo, de Alexandre Leprevost (Solidariedade), para que a visitação à Arena da Baixada e a praça em frente sejam incluídas nas paradas da Linha Turismo (205.00188.2023). “Nós estamos percebendo que aquele espaço é um espaço com um potencial gigante para que se torne um ponto de entretenimento da cidade”, afirmou o autor. 

“O nosso pedido vem justamente para poder levar mais pessoas para esta praça”, declarou. O espaço, continuou Leprevost, pode receber pessoas independente do time, fora dos dias de jogos de futebol. “E a Linha turismo de Curitiba é um sucesso.” 

“A praça está muito boa, bem cuidada, recebendo muitas pessoas para diversas atividades, especialmente para as atividades esportivas. Ali no entorno da Arena da Baixada foi criado o boulevard do estádio, tem diversos comerciantes com seus negócios, independentemente dos dias de jogos”, comentou o presidente Marcelo Fachinello (PSC). “E tem, obviamente, o estádio, que é um dos mais modernos, sem dúvida. É um estádio de Copa do Mundo, que chama a atenção para o turismo”, continuou.

O presidente da CMC disse ter levado a proposta para o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, o qual descartou incluir a parada no roteiro da Linha Turismo atual, que já possui três horas de duração. Outra restrição seriam os cabeamentos na região do estádio, que impediriam a passagem do ônibus de dois andares. No entanto, afirmou Fachinello, o Executivo avalia lançar a Linha Turismo 2, na qual a Arena da Baixada seria contemplada.

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“Todos sabem que é o estádio mais moderno da América Latina”, disse João da 5 Irmãos (União). Pessuti também se somou ao debate, ressaltando os esforços de diferentes poderes para a construção do estádio e para que Curitiba fosse uma cidade-sede da Copa de 2014. 

Esporte e lazer
O plenário aprovou mais duas sugestões apresentadas por Noemia Rocha (MDB). Os pedidos são para que o Executivo estude a implantação de uma pista de skate e de uma academia ao ar livre na rua Paul Garfunkel, no CIC (respectivamente, 205.00184.2023 e 205.00185.2023). 

As medidas, argumentou Toninho da Farmácia (União), seriam inviáveis “porque [o espaço indicado] está debaixo de uma rede de alta tensão e é proibido fazer este tipo de implantação”. A vereadora indica, para as obras, trecho da rua Paul Garfunkel entre as ruas Major Victor Feijó e Martha Gembaroski Tuleski.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas.

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.