Vereadores solidários à causa de jornalistas
A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Aniela Almeida, defendeu, nesta quarta-feira (29), na Câmara de Curitiba, a formação específica para jornalista e a obrigatoriedade do diploma à categoria. A dirigente ocupou o horário da Tribuna Livre, a convite do vereador Paulo Salamuni (PV), representado pelo vereador e também jornalista Jorge Bernardi (PDT), que fez a saudação oficial.
Bernardi destacou os mais de 60 anos da atuação do sindicato e parabenizou os jornalistas pela defesa dos seus direitos. “A exigência do diploma foi conquistada pela profissionalização. Defendemos a sua obrigatoriedade, principalmente para não prejudicar a qualidade das informações e dos profissionais”, afirmou.
Aniela Almeida explicou que a manutenção da obrigatoriedade é de interesse público e não somente da categoria. “A responsabilidade do jornalista como autor e a subordinação do profissional a um código deontológico constituem as únicas garantias da sociedade em receber informação eticamente correta e de poder também se expressar”, disse a presidente do sindicato, acrescentando que “são profissionais que cumprem relevante função social e não podem estar à mercê unicamente do lucro e subordinados a interesses contrários à soberania nacional”.
Na opinião do vereador Angelo Batista (PP), “a categoria é de fundamental importância nas instituições e na democracia, necessitando, portanto, de qualidade”. Os vereadores José Roberto Sandoval (PSC), Julieta Reis (PSB), professora Josete (PT), Roberto Hinça (PDT), Rui Hara (PSDB) e Custódio da Silva (PRTB) cumprimentaram o sindicato e se solidarizaram à ações desenvolvidas, lamentando, o último, o pronunciamento contrário do presidente Lula pela obrigatoriedade do diploma.
O principal questionamento dos parlamentares foi sobre a diferença entre as várias funções do jornalista e quando deve haver a necessidade do diploma. Aniela Almeida explicou que toda função de comunicar que tenha caráter jornalístico precisa ser executada por um profissional habilitado.
Mobilização
A dirigente sindical fez um apelo para que os vereadores, profissionais, professores, estudantes de jornalismo e cidadãos brasileiros enviem mensagens aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), protestando contra a decisão, e reivindiquem a revogação da medida cautelar que determinou o fim desta exigência.
Sentença
Em 2001, a juíza Carla Rister, de São Paulo, proferiu sentença contrária à obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo profissional, alegando que a exigência fere o direito de livre expressão. A Constituição Federal determina o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece. Segundo o manifesto enviado ao STF, “a lei que regulamenta o exercício da profissão de jornalista não viola, não colide e nem contraria qualquer texto da Constituição. Logo, qualquer pessoa talentosa que queira ingressar no jornalismo profissional, pela lei, deve fazer o curso de jornalista”.
No Brasil, há mais de 100 mil jornalistas profissionais atuando no mercado e que cursaram quatro anos do curso de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo.
Bernardi destacou os mais de 60 anos da atuação do sindicato e parabenizou os jornalistas pela defesa dos seus direitos. “A exigência do diploma foi conquistada pela profissionalização. Defendemos a sua obrigatoriedade, principalmente para não prejudicar a qualidade das informações e dos profissionais”, afirmou.
Aniela Almeida explicou que a manutenção da obrigatoriedade é de interesse público e não somente da categoria. “A responsabilidade do jornalista como autor e a subordinação do profissional a um código deontológico constituem as únicas garantias da sociedade em receber informação eticamente correta e de poder também se expressar”, disse a presidente do sindicato, acrescentando que “são profissionais que cumprem relevante função social e não podem estar à mercê unicamente do lucro e subordinados a interesses contrários à soberania nacional”.
Na opinião do vereador Angelo Batista (PP), “a categoria é de fundamental importância nas instituições e na democracia, necessitando, portanto, de qualidade”. Os vereadores José Roberto Sandoval (PSC), Julieta Reis (PSB), professora Josete (PT), Roberto Hinça (PDT), Rui Hara (PSDB) e Custódio da Silva (PRTB) cumprimentaram o sindicato e se solidarizaram à ações desenvolvidas, lamentando, o último, o pronunciamento contrário do presidente Lula pela obrigatoriedade do diploma.
O principal questionamento dos parlamentares foi sobre a diferença entre as várias funções do jornalista e quando deve haver a necessidade do diploma. Aniela Almeida explicou que toda função de comunicar que tenha caráter jornalístico precisa ser executada por um profissional habilitado.
Mobilização
A dirigente sindical fez um apelo para que os vereadores, profissionais, professores, estudantes de jornalismo e cidadãos brasileiros enviem mensagens aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), protestando contra a decisão, e reivindiquem a revogação da medida cautelar que determinou o fim desta exigência.
Sentença
Em 2001, a juíza Carla Rister, de São Paulo, proferiu sentença contrária à obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo profissional, alegando que a exigência fere o direito de livre expressão. A Constituição Federal determina o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece. Segundo o manifesto enviado ao STF, “a lei que regulamenta o exercício da profissão de jornalista não viola, não colide e nem contraria qualquer texto da Constituição. Logo, qualquer pessoa talentosa que queira ingressar no jornalismo profissional, pela lei, deve fazer o curso de jornalista”.
No Brasil, há mais de 100 mil jornalistas profissionais atuando no mercado e que cursaram quatro anos do curso de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba