*Atualizada às 16h29 desta terça-feira (8) em razão do evento ter sido desmarcado.

Estava agendada para esta quarta-feira (9), às 13h30, no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), uma reunião entre técnicos do Executivo, entidades da sociedade civil e vereadores. A atividade foi desmarcada hoje (8) e a nova data ainda não foi divulgada. A ideia era debater a proposta da Prefeitura de Curitiba para a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade e os impactos disso na cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O projeto foi enviado ao Legislativo em regime de urgência e deve ser votado até o dia 5 de dezembro (002.00008.2022).

A proposta de lei complementar elaborada pela Prefeitura de Curitiba não aumenta as alíquotas do IPTU, mas como ela altera a PGV, o imposto cobrado da população passará por mudanças. Isso acontece em razão da Planta Genérica estabelecer os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município (valor venal), que são a base de cálculo do IPTU e da Taxa de Lixo. Na reunião desta quarta é esperada a participação do Secovi-PR (Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná).

Ao divulgar o projeto nos canais oficiais, o Executivo informou que com a nova PGV  “20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão variação inferior a 30% ou R$ 250; e 37% terão variação limitada a 30%”. Isso acontece porque a prefeitura criou um sistema com critérios e alíquotas diferentes das atuais, baseado na nova Lei de Zoneamento, incluindo um pacote de limitadores, para evitar uma variação brusca da cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo.

Revisão da PGV
Com mais de 100 itens, distribuídos em nove artigos, a proposição institui a nova Planta Genérica de Valores e altera o Código Tributário e as leis complementares 7/1993, 44/2022, 80/2001, 53/2004 e 91/2014. A proposta tem diversos anexos, entre eles o parecer da Procuradoria Geral do Município, o valor do VUKT por microrregião, a pauta de valores de construção e os fatores de ponderação do cálculo. A comparação das alíquotas atuais com as novas foi divulgada na agência de notícias da Prefeitura de Curitiba.

“As alíquotas para imóveis residenciais, que atualmente variam de 0,20% a 1,10%, passarão a variar de 0,22% a 0,80%. Para imóveis não residenciais, que vão de 0,35% a 1,80%, passarão a variar de 0,40% a 1,35%. Imóveis territoriais, por sua vez, passarão de 1% a 3%, para 0,50% a 1,65%. O projeto traz, como novidade, a tributação para imóveis de uso misto, com alíquota variando de 0,24% a 0,88%. A atual legislação prevê a aplicação de 0,20% para a faixa de até R$ 38.645,00. Na proposta, a faixa com menor alíquota foi ampliada para R$ 160.000,00”, comparou o Executivo.

Além das alíquotas novas, atreladas ao novo zoneamento da cidade, e dos fatores de ponderação descritos no projeto, a Prefeitura de Curitiba criou um limitador para evitar aumentos significativos da cobrança da população. “Segundo o projeto, a majoração do tributo (IPTU e Taxa de Coleta de Lixo somados) não poderá ultrapassar 20% mais a variação da inflação no período de dezembro a novembro, com exceção daqueles em que o reajuste seja de até R$ 250”, explica o Executivo.

“A Taxa de Coleta de Lixo hoje é de R$ 286 para imóveis residenciais, com redução de 50% para os contribuintes com renda limitada e de R$ 489 para imóveis não residenciais. Pela proposta, a taxa de lixo residencial ficará entre R$ 165 e R$ 363, com variação pela área, uso e número de coletas semanais. A taxa de lixo não residencial vai variar entre R$ 244,50 e R$ 904, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400 m², realização de seis coletas semanais e valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até 3 coletas semanais”, descreve a prefeitura, ao divulgar o projeto.

Tramitação na CMC
Presidida por Serginho do Posto (União), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reuniu extraordinariamente, nesta segunda (7), para analisar a proposta de revisão da PGV. Contudo, a vereadora Professora Josete (PT) pediu vista regimental do projeto, argumentando que é importante levar as questões existentes aos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, na quarta, antes de votar a iniciativa em Economia (veja aqui).