A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (7), projeto de lei que desobriga a prefeitura de construir uma nova sede para o Legislativo em um prazo de até quatro anos. Os vereadores acataram, por unanimidade com 30 votos favoráveis, a proposição que revogava o §2º do art. 1º da lei 14.870/2016, lei que autorizou o Legislativo a repassar R$ 58,5 milhões do Fundo Especial da Câmara (FEC) para o Executivo (005.00102.2017). A contrapartida seria a construção de um prédio, o que agora não será mais necessário (leia mais).

Segundo o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), o repasse do FEC à prefeitura foi resultado de uma vontade política da Câmara e que, por meio de uma lei, que apresentava vício de iniciativa, tentou criar um mecanismo para que a construção da sede fosse concretizada. ”O atual prefeito poderia ter questionado a necessidade de cumprir esta lei, mas isso não foi feito”, ponderou. “Estamos há 60 dias à frente desta Casa e todas as medidas de economia estão sendo tomadas”, acrescentou, falando sobre a continuidade das medidas para economizar recursos do Legislativo.

A crise econômica foi a justificativa apontada por Bruno Pessuti (PSD), primeiro-secretário da Câmara, para isentar a prefeitura da construção da nova sede. “Temos uma crise que assola nosso país. É o quarto ano que temos queda no PIB [Produto Interno Bruto]. Sabemos que o prédio é antigo, falta circulação de ar, tem pouca iluminação, mas é algo que pode passar. Apesar de R$ 58 milhões representar pouco diante do orçamento de R$ 7 bilhões da cidade, esses recursos não são apenas da Câmara, mas de toda população curitibana”, frisou.

Na opinião do vereador Helio Wirbiski (PPS), o repasse do valor do FEC à prefeitura aconteceu em momento oportuno, pois “não achávamos que cabia, naquele momento, a construção de um prédio”. “Apesar de saber que esta instalação não está bem, uma reforma poderia dar conta”. Para ele, no entanto, o Legislativo precisa rever a necessidade de todo o valor recebido da prefeitura, já que existem sobras. “De hoje em diante poderíamos ver e pensar uma forma de não receber toda essa verba, de devolver à prefeitura, mas não com eventos como faz a Assembleia Legislativa”, exemplificou.

Para a vereadora Professora Josete (PT), o Legislativo não podia determinar qual o uso dos recursos devolvidos pela Câmara para a Prefeitura, mas a lei 14.870/2016 foi aprovada conforme entendimento dos parlamentares. “Mas ainda assim precisamos pensar num espaço adequado para sediar a Câmara, onde a população possa participar das sessões. Há ainda a situação precária de várias instalações, o prédio do RH [Recursos Humanos] é um exemplo, em caso de incêndio pode ser uma catástrofe”, alertou.

Outros vereadores também participaram do debate. “Nosso gabinete é muito bom, minha preocupação é com os funcionários da Casa, muitos deles estão em áreas insalubres, há escadas e espaços ruins”, disse Ezequias Barros (PRP), referindo-se às instalações da Câmara. “Não concordo com a construção de um novo prédio, mas a Câmara precisa pensar em acessibilidade”, lembrou Rogério Campos (PSC). “O valor da economia poderia ser usado na estrutura organizacional da Câmara, no plano de carreira dos servidores, por exemplo”, sugeriu Noemia Rocha (PMDB).

Discutiram ainda o tema os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Professor Euler (PSD), Goura (PDT), Oscalino do Povo (PTN) e Zezinho Sabará (PDT).

Os serviços da Câmara Municipal estão espalhados em cinco prédios: o anexo I (com entrada pela praça Eufrásio Correa) e o anexo II (pela Visconde de Guarapuava) são formados pelos gabinetes dos vereadores e algumas estruturas administrativas. Eles são próximos ao Palácio Rio Branco, prédio histórico erguido no século 19, que fica na Barão do Rio Branco, número 720. Do outro lado da rua tem o anexo III, com as instalações do Departamento de Patrimônio e Serviços Auxiliares e estacionamento para vereadores e servidores. O anexo IV, que fica uma quadra adiante da Barão do Rio Branco, reúne os demais setores administrativos, como Diretoria Geral, Procuradoria Jurídica e RH.