Pode ser votado terça-feira (17), na Câmara Municipal, o projeto de lei  (005.00210.2014) que modifica as normas de funcionamento das bancas de jornais e revistas de Curitiba. Adiada na semana passada a pedido dos vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Pedro Paulo (PT), a proposição tramita com duas emendas modificativas, que discutem a funcionalidade do projeto elaborado pelo Executivo.

O texto, apresentado pelo prefeito Gustavo Fruet, revoga as regras atuais (previstas na lei municipal 10.755/2003), amplia os produtos com permissão para venda, possibilita o funcionamento dos estabelecimentos como ponto de informação turística, permite a utilização do espaço contíguo ao equipamento e trata da exploração da publicidade – pela qual o jornaleiro receberia um percentual.

A proposta de lei acrescenta ao mix de produtos cuja venda é autorizada, por exemplo, aparelhos de barbear descartáveis, artigos de papelaria de pequeno porte, serviço de fax, fotocópias, plastificação de documentos, CDs e DVDs virgens, pendrives e cartões de memória. O texto prevê a análise da venda de outros itens e fixa em até cinco dias o prazo para o permissionário apresentar nota fiscal dos materiais. Na semana passada, quando o projeto passou a primeira vez pelo plenário, representantes do sindicato estiveram no Legislativo.

As emendas em discussão, que motivaram o adiamento da votação, são da bancada do PSC e da vereadora Julieta Reis (DEM). A bancada do PSC, acrescenta o Estacionamento Regulamentado (EstaR) ao mix de produtos (032.00044.2014) – prevista na legislação vigente e retirada pela proposição em pauta, a venda dos créditos foi restrita, em maio de 2014, a casas lotéricas. A outra, de Julieta Reis, propõe a venda de salgados (032.00062.2014). O projeto revoga a lei 10.755/2003 e, se aprovado e sancionado ou promulgado, caberá regulamentação por decreto do Executivo.

Também serão analisados em primeiro turno na terça-feira, pelo plenário da Câmara Municipal, mais três projetos de lei: 005.00181.2014 (cria o Dia Municipal do Imigrante, proposta por Jorge Bernardi, do PDT), 005.00112.2014 (aumenta a multa por ligação clandestina de esgoto, proposta por Bruno Pessuti, do PSC) e 005.00022.2014 (permuta envolvendo os lotes onde funciona a Escola Municipal Olívio Soares Saboia, do Executivo).

Quarta-feira
Retornam à pauta para votação em segundo turno, na quarta-feira (18), os projetos 005.00022.2014, 005.00112.2014, 005.00181.2014 e 005.00210.2014. As ordens do dia de terça e quarta-feira já estão disponíveis na internet.