Vereadores repudiam descriminalizar o consumo de drogas
A Câmara de Curitiba aprovou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (18), moção de repúdio a um manifesto assinado por sete ex-ministros da Justiça e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a posse de drogas, desde que para o consumo próprio, deixe de ser considerada crime.
A discussão sobre a moção, de autoria de diversos vereadores, gerou um debate que durou quase duas horas. Valdemir Soares (PRB) foi o primeiro a utilizar a tribuna e disse que há uma grande rejeição da sociedade à legalização das drogas. “É importante que se diga que aqui neste parlamento foi realizada a primeira audiência pública contra a legalização da maconha. Nosso país não tem estrutura de saúde e segurança para suportar essa legalização”.
A discussão sobre a moção, de autoria de diversos vereadores, gerou um debate que durou quase duas horas. Valdemir Soares (PRB) foi o primeiro a utilizar a tribuna e disse que há uma grande rejeição da sociedade à legalização das drogas. “É importante que se diga que aqui neste parlamento foi realizada a primeira audiência pública contra a legalização da maconha. Nosso país não tem estrutura de saúde e segurança para suportar essa legalização”.
O parlamentar citou levantamento realizado pela Paraná Pesquisas, no qual, segundo ele, 76% dos entrevistados manifestaram-se contra a legalização das drogas. Ele também propôs a realização de um plebiscito para que a população possa decidir sobre o tema.
Para Professora Josete (PT), que foi contrária à moção, está muito claro que a criminalização do usuário de drogas não é capaz de reduzir a violência. “Entendo ser necessário um amplo debate com a sociedade, para que tenhamos ações preventivas. Os dependentes químicos são pessoas que estão doentes e precisam ser tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Não é a punição, por meio de prisão, que vai trazer a superação da dependência”, argumentou.
Já Mestre Pop, líder do PSC, questionou o posicionamento de Josete. “Não sou contra o usuário, mas como vamos curar o doente liberando o consumo? Acredito que alimentar o vício traria danos piores ainda. Se o SUS não consegue sequer atender as demandas atuais, quem dirá os usuários de drogas, que estariam sendo incentivados com a descriminalização”.
A líder da oposição, vereadora Noemia Rocha (PMDB), destacou a necessidade de se combater o tráfico, porém reconheceu que isso não compete ao município. “A prefeitura tem que atuar mais na prevenção. Existe lei para que a prevenção seja feita pelas escolas, mas isso não está acontecendo”, apontou. Noemia criticou, ainda, a descontinuidade do programa Bola Cheia, da secretaria Antidrogas, que segundo ela não estaria mais atendendo às crianças e adolescentes da periferia.
As críticas a uma possível descriminalização do uso de drogas também foram apoiadas pelos vereadores Rogério Campos, Tiago Gevert e Carla Pimentel, do PSC, Jairo Marcelino (PSD), Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Tico Kuzma (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Dirceu Moreira (PSL).
Líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT) posicionou-se contrariamente à moção, por considerar o debate “simplista”. Ele ressaltou que o assunto carece de maior debate junto à sociedade, não devendo ser pautado por casos que considera exceção. “A cadeia não é a solução. Nosso sistema prisional é falido e não ressocializa”, opinou.
Além de Professora Josete e Pedro Paulo, Jonny Stica, também do PT, e Professor Galdino (PSDB) votaram contra a moção de repúdio.
Manifestação dos ex-ministros
A manifestação dos ex-ministros foi entregue na última terça-feira (16) ao ministro do STF Gilmar Mendes, relator de recurso em trâmite no tribunal (Recurso Extraordinário 635.659) que discuste a constitucionalidade de artigos da lei 11.343, que define crimes relacionados ao uso de drogas.
Assinaram a petição os ex-ministros Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Aloysio Nunes Ferreira, Miguel Reale Júnior, José Gregori, João Carlos Dias e Nelson Jobim.
Para Professora Josete (PT), que foi contrária à moção, está muito claro que a criminalização do usuário de drogas não é capaz de reduzir a violência. “Entendo ser necessário um amplo debate com a sociedade, para que tenhamos ações preventivas. Os dependentes químicos são pessoas que estão doentes e precisam ser tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Não é a punição, por meio de prisão, que vai trazer a superação da dependência”, argumentou.
Já Mestre Pop, líder do PSC, questionou o posicionamento de Josete. “Não sou contra o usuário, mas como vamos curar o doente liberando o consumo? Acredito que alimentar o vício traria danos piores ainda. Se o SUS não consegue sequer atender as demandas atuais, quem dirá os usuários de drogas, que estariam sendo incentivados com a descriminalização”.
A líder da oposição, vereadora Noemia Rocha (PMDB), destacou a necessidade de se combater o tráfico, porém reconheceu que isso não compete ao município. “A prefeitura tem que atuar mais na prevenção. Existe lei para que a prevenção seja feita pelas escolas, mas isso não está acontecendo”, apontou. Noemia criticou, ainda, a descontinuidade do programa Bola Cheia, da secretaria Antidrogas, que segundo ela não estaria mais atendendo às crianças e adolescentes da periferia.
As críticas a uma possível descriminalização do uso de drogas também foram apoiadas pelos vereadores Rogério Campos, Tiago Gevert e Carla Pimentel, do PSC, Jairo Marcelino (PSD), Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Tico Kuzma (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Dirceu Moreira (PSL).
Líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT) posicionou-se contrariamente à moção, por considerar o debate “simplista”. Ele ressaltou que o assunto carece de maior debate junto à sociedade, não devendo ser pautado por casos que considera exceção. “A cadeia não é a solução. Nosso sistema prisional é falido e não ressocializa”, opinou.
Além de Professora Josete e Pedro Paulo, Jonny Stica, também do PT, e Professor Galdino (PSDB) votaram contra a moção de repúdio.
Manifestação dos ex-ministros
A manifestação dos ex-ministros foi entregue na última terça-feira (16) ao ministro do STF Gilmar Mendes, relator de recurso em trâmite no tribunal (Recurso Extraordinário 635.659) que discuste a constitucionalidade de artigos da lei 11.343, que define crimes relacionados ao uso de drogas.
Assinaram a petição os ex-ministros Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Aloysio Nunes Ferreira, Miguel Reale Júnior, José Gregori, João Carlos Dias e Nelson Jobim.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba