Vereadores representam o Paraná em Brasília
Os vereadores João do Suco (PSDB) e Professora Josete (PT) ocuparam a tribuna da Câmara de Curitiba, nesta terça-feira (29), para falar sobre a 4ª Conferência Nacional das Cidades. O evento foi realizado em Brasília, entre os dias 19 e 23 deste mês, com representantes do poder público, instituições do terceiro setor e movimentos sociais. Segundo os parlamentares, eleitos para representar o Paraná, os participantes debateram propostas de políticas públicas capazes de ampliar o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.
As propostas redigidas pelos municípios e Estados brasileiros, que debateram localmente os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), foram levadas para análise criteriosa e aprovação para então serem consolidadas em um documento oficial e encaminhadas ao governo federal. A ideia é que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo e ainda tenha em seu entorno escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público.
Os vereadores informaram que o último dia de trabalhos foi marcado pela aprovação das propostas discutidas durante o evento e pela eleição dos novos membros do Conselho das Cidades (ConCidades).
Participação
Inicialmente, somente a Professora Josete seria delegada no evento, com direito a voz e voto nas deliberações. Contudo, ao desembarcarem na conferência, coube ao vereador João do Suco (PSDB) deixar a suplência e ascender ao papel de delegado, junto com a colega de Câmara Municipal, dada a ausência de outros participantes.
Decreto
Durante a Conferência Nacional das Cidades, foi assinado pelo presidente Lula o decreto que regulamenta a Lei do Saneamento Básico. O documento amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. O decreto também regula a segurança jurídica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores públicos e privados. A partir da assinatura do documento, ficam criados mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforçados os instrumentos de planejamento, sendo exigência para execução dos serviços a existência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.
As propostas redigidas pelos municípios e Estados brasileiros, que debateram localmente os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), foram levadas para análise criteriosa e aprovação para então serem consolidadas em um documento oficial e encaminhadas ao governo federal. A ideia é que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo e ainda tenha em seu entorno escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público.
Os vereadores informaram que o último dia de trabalhos foi marcado pela aprovação das propostas discutidas durante o evento e pela eleição dos novos membros do Conselho das Cidades (ConCidades).
Participação
Inicialmente, somente a Professora Josete seria delegada no evento, com direito a voz e voto nas deliberações. Contudo, ao desembarcarem na conferência, coube ao vereador João do Suco (PSDB) deixar a suplência e ascender ao papel de delegado, junto com a colega de Câmara Municipal, dada a ausência de outros participantes.
Decreto
Durante a Conferência Nacional das Cidades, foi assinado pelo presidente Lula o decreto que regulamenta a Lei do Saneamento Básico. O documento amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. O decreto também regula a segurança jurídica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores públicos e privados. A partir da assinatura do documento, ficam criados mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforçados os instrumentos de planejamento, sendo exigência para execução dos serviços a existência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba