O projeto de lei do vereador Custódio da Silva (PAN) para regulamentar atividades das casas de jogos por computador (lan houses) e estabelecimentos congêneres, em Curitiba, teve sua discussão adiada na Câmara Municipal. O pedido feito em sessão plenária pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) vai dar oportunidade para que a matéria receba emendas e até um substitutivo geral, como é o caso do documento apresentado pelo vereador Jorge Bernardi (PDT).
Considerando que a matéria proposta por Custódio trata diretamente do "desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes que freqüentam estas casas, como também em relação à segurança pública, no que se refere aos crimes praticados por redes internacionais que se valem dos avanços da Internet", Bernardi foi ouvir os segmentos da sociedade e procurar interpretar o que disciplina a portaria 10/2006 da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Região Metropolitana.
O seu substitutivo aprimora o projeto original, prevendo que os estabelecimentos deste gênero fiquem obrigados a criar e manter cadastro completo dos freqüentadores à disposição das autoridades pelo prazo de três anos. As lan houses deverão, ainda, registrar a hora inicial e final de cada acesso, com identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado.
O documento anexado por Bernardi também estabelece a proibição de venda de cigarros, bebidas alcoólicas e impede a promoção de apostas ou jogos que envolvam valores ou prêmios em dinheiro.
"Ao estabelecermos estas regras e limites, pretendemos pelo menos proteger e prevenir a juventude. Mantivemos reuniões com autoridades, grupo de pais e empresários que atuam na área das lan houses, para propiciar uma discussão democrática, abrindo espaço para o público-alvo do projeto. Ouvimos suas sugestões e promovemos alterações no corpo da proposta apresentada por Custódio, no sentido de aprimorar a aplicação da legislação", explicou o vereador, ao protocolar o documento.
Desta forma, a matéria retorna à apreciação dos vereadores nas comissões permanentes, para depois seguir à nova votação pelo plenário.