Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) substituiu a votação de projetos de lei pela audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Recém-nomeada para o cargo de secretária, Beatriz Battistella Nadas apresentou o balanço do primeiro quadrimestre de 2022, alertou para o aumento dos casos de dengue e de covid-19 e respondeu a perguntas dos vereadores da capital. A atividade foi coordenada por Noemia Rocha (MDB), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte do Legislativo (confira aqui).

No conjunto das perguntas feitas por 18 vereadores, a tônica foi a preocupação com a situação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e das maternidades Victor Ferreira do Amaral e do Bairro Novo. Maria Leticia (PV) e Professor Euler (PSD) chegaram a defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os aportes do Executivo à Fundação Estatal de Atenção Especial à Saúde (Feaes), buscando o endosso da secretária Beatriz à proposta, mas não obtiveram a pretendida “liberação da base”.

“Não é meu papel fazer movimento de CPI, desculpe, eu sou do Executivo. Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários”, respondeu Beatriz Nadas aos parlamentares, acrescentando que a Feaes presta contas mensalmente ao Conselho Municipal de Saúde. “A Feaes é um órgão da administração pública. Tudo que ela realiza tem que ter o aval da SMS e do Conselho Curador”, explicou, defendendo que foi o contrato de gestão com a fundação que deu “agilidade e presteza [ao Executivo] na pandemia”. 

Maria Letícia (PV) questionou aditivos à Feaes, que Nadas explicou serem relacionados à gestão do Hospital Vitória e ao uso dos leitos da Maternidade Victor Ferreira do Amaral durante a pandemia. “Também estão ali [nos aditivos] a abertura da Casa Irmã Dulce, que é uma unidade de internamento psiquiátrico de emergência, e as equipes do Samu e da Atenção Domiciliar”, enumerou a gestora do SUS. A vereadora havia argumentado que, na justificativa dos aditivos, o combate à pandemia era dado como razão dos aportes, mas que eles aconteciam em descompasso com os indicadores da covid-19 em Curitiba.

A Fundação Estatal de Atenção Especial à Saúde foi tema de outro tópico, levantado por vários vereadores, relacionado à gestão da UPA CIC por uma Organização Social (OS) chamada INCS, que teria atrasado a remuneração dos seus médicos. Aqui a secretária Beatriz Nadas informou que o contrato de gestão com a OS não será renovado em razão do não atendimento de critérios administrativos e que a Prefeitura de Curitiba já estuda uma opção para não interromper o atendimento. A secretária reconheceu a boa avaliação da unidade pela população, acrescentando que esse não é o motivo de não ocorrer a renovação.

Questionada por Amália Tortato (Novo) se o custo de passar a UPA CIC à Feaes não seria mais caro que o de uma OS, a secretária da Saúde discordou. Beatriz Nadas disse que os custos dos dois modelos são semelhantes e que, se comparar a UPA CIC - gerida por OS - com a UPA Tatuquara - administrada pela Feaes-, já que elas teriam características semelhantes, “a da Feaes é um pouco menor [em despesa]”. “O trabalho da equipe [da SMS] é fazer sempre o melhor com o recurso escasso [da Saúde]”, afirmou. Antes, tinha lembrado que, de 2017 a 2020, as contas da pasta foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e que é “favorável a ter transparência de tudo”.

Sobre a aplicação da prioridade aos idosos na UBS Estrela, no Sítio Cercado, objeto de uma pergunta da vereadora Carol Dartora (PT), que questionou se era aplicada a regra dos 60 anos ou dos 80 anos de idade, Beatriz Nadas respondeu que o critério para atendimento considera essas duas regras, mas também se guia pelo Protocolo de Manchester - que avalia a gravidade do caso concreto para determinar a ordem de atendimento. “Um jovem em situação grave pode ser atendido antes de uma pessoa idosa”, exemplificou, ponderando que o cálculo é feito pela equipe médica, a partir de um questionário padronizado.

A UPA Boqueirão e a UBS Solitude foram criticadas por falta de médicos, sendo que, nesta última, segundo Serginho do Posto (União), houve o pedido de profissionais a comerciantes da região para que fizessem um abaixo-assinado para a contratação de mais profissionais. A secretária da Saúde relacionou os profissionais lotados lá e disse que uma baixa, recente, foi um afastamento por motivo de saúde, de uma médica que contraiu covid-19. Para Salles do Fazendinha (DC), adiantou que enquanto a UPA da região estiver sendo usada como retaguarda do Hospital do Idoso não há previsão para reabrir a unidade.

Sobre  as maternidades, Beatriz Nadas adiantou que a do Bairro Novo voltará a atender gestantes, mas só depois do enfrentamento à covid-19 amainar e após uma reforma no prédio. “A rede elétrica e hidráulica tem padrões que não são nem brasileiros”, comentou a secretária, lembrando que o prédio tem estrutura semelhante a hospitais de campanha norte-americanos. Por isso, disse a Marcos Vieira (PDT) que não tem data para a reabertura da estrutura como maternidade. Sobre a Victor Ferreira do Amaral, que é uma questão para ser levada ao Hospital de Clínicas da UFPR.

Na audiência, a secretária da Saúde respondeu a perguntas de Maria Leticia (PV), Noemia Rocha, Marcelo Fachinello (PSC), João da 5 Irmãos (União), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Oscalino do Povo (PP), Carol Dartora (PT), Flávia Francischini (União), Salles do Fazendinha (DC), Sidnei Toaldo (Patriota), Professora Josete (PT), Marcos Vieira (PDT), Professor Euler (MDB), Amália Tortato (Novo), Serginho do Posto (União), Mauro Bobato (Pode), Ezequias Barros (PMB) e Indiara Barbosa (Novo). A íntegra está disponível no YouTube da CMC (veja aqui). A apresentação do relatório quadrimestral pela SMS está prevista no artigo 36 da lei complementar federal 141/2012, como ferramenta de transparência na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).