Vereadores questionam decreto para viabilizar Arena
Os vereadores da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal de Curitiba vão se reunir, nesta quarta-feira (14), com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Urbanismo para questionar o decreto 1675/2012 que dispõe sobre a forma de transferência do potencial construtivo instituído pela lei 13.620/2010 para as obras de reforma e ampliação da Arena da Baixada para a Copa de 2014. O decreto define que o potencial construtivo, no valor de R$ 60 milhões, será transferido no decorrer de 12 anos. O documento estipula também que o valor de cada cota, correspondente a um metro quadrado, será de R$ 500,00.
“Convidamos o Ministério Público e a Secretaria de Urbanismo para termos um entendimento do MP a respeito do assunto, já que foi feito este decreto liberando os R$ 60 milhões. O que muda é que não tínhamos uma posição do Tribunal de Contas de que o dinheiro de potencial construtivo é público”, disse o presidente da comissão, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB).
No dia 1º deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) confirmou que a cessão de potencial construtivo pela prefeitura de Curitiba à Arena da Baixada é um recurso público e deve ser fiscalizada. A conclusão foi unânime e confirmou o entendimento do grupo técnico do Tribunal que acompanha as obras programadas para a Copa de 2014. O Atlético pediu vistas do documento e tem até esta semana para analisar o relatório.
“Convidamos o Ministério Público e a Secretaria de Urbanismo para termos um entendimento do MP a respeito do assunto, já que foi feito este decreto liberando os R$ 60 milhões. O que muda é que não tínhamos uma posição do Tribunal de Contas de que o dinheiro de potencial construtivo é público”, disse o presidente da comissão, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB).
No dia 1º deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) confirmou que a cessão de potencial construtivo pela prefeitura de Curitiba à Arena da Baixada é um recurso público e deve ser fiscalizada. A conclusão foi unânime e confirmou o entendimento do grupo técnico do Tribunal que acompanha as obras programadas para a Copa de 2014. O Atlético pediu vistas do documento e tem até esta semana para analisar o relatório.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba