Relatório apresentado em plenário, na sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desta segunda-feira (24), motivou um debate sobre as contratações emergenciais do Poder Executivo, nos quais há a dispensa de licitação. As críticas partiram de três vereadores da oposição e de um independente. Segundo o documento, neste ano a Prefeitura de Curitiba firmou 49 contratos dessa modalidade, 6 deles aditivos, que somaram R$ 212 milhões.

O levantamento aponta que a maior contratação, gerida pela Secretaria do Meio Ambiente, foi junto à Cavo, para a coleta de lixo de toda a cidade, e prevê R$ 96 milhões para um período de seis meses (22.973/2018). A abertura das propostas para a licitação do serviço (4/2017) ocorreria na última quinta (20), mas foi suspensa devido a impugnações apresentadas por duas empresas.

Segundo o vereador Goura (PDT), que trouxe o assunto à pauta, o relatório será entregue ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ivonei Sfoggia, na tarde desta terça (25). O balanço, disse ele, foi elaborado por seu gabinete, a partir do Diário Oficial do Município (DOM). “Os contratos emergenciais, que deveriam ser exceção, estão se tornando regra”, avaliou.

O vereador também reclamou de supostas informações “incompletas” e que contratações emergenciais podem trazer um “potencial prejuízo ao erário”. Para ele, a prática também pode prejudicar o preço competitivo, favorecer a cartelização e lesar a fiscalização das contas públicas. “A licitação regular tem uma série de etapas”, acrescentou.

Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) reclamou de um projeto do Executivo para a alienação (venda) de terrenos públicos localizados no Campina do Siqueira, avaliados por R$ 380,1 mil (005.00093.2018). A vereadora havia apresentado voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no qual argumentava que, devido ao valor superior a R$ 88 mil, a operação só poderia ocorrer via licitação. O argumento não foi acatado, e a matéria aguarda parecer do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização.

Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT) destacaram o papel fiscalizador do parlamentar. Para ele, a CMC poderia até implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o que levou às contratações emergenciais. “Nós precisamos ampliar nosso número de técnicos da Comissão de Economia. Nosso trabalho tem se limitado à tramitação de projetos de lei, e não temos cumprido nosso papel de fiscalização. Para mim, temos que ter uma equipe só para isso”, disse Josete, que pediu a realização de concurso público para atender essa demanda.

Presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB) também se manifestou. Ele pediu que Goura encaminhe o relatório para a análise da Comissão de Economia: “Acho muito importante a comissão ter acesso a esses dados que o vereador expressou da tribuna para que, se necessário, a gente possa fazer um pedido de informações e dar os encaminhamentos”. Nenhum vereador da base do prefeito na Casa respondeu as críticas.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.