Vereadores querem regulamentar Comissão de Direitos Humanos

por Assessoria Comunicação publicado 15/07/2010 15h45, última modificação 30/06/2021 09h24
A Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio em Curitiba, da Câmara Municipal, deve trabalhar, neste próximo semestre, para a regulamentação da Comissão Municipal de Direitos Humanos. Esta nova comissão será permanente em Curitiba e foi aprovada por lei, mas ainda não está  operando. Para isto, é necessário sua regulamentação, que consiste em definir como vai funcionar e quais serão suas atribuições.
Um grupo formado pelos vereadores da comissão temporária da Câmara, um representante da Secretaria de Governo, um da Procuradoria da prefeitura e um do Ministério Público deverão trabalhar nisto a partir de agosto.
“Outra meta é tornar a Comissão da Câmara mais ativa neste semestre, no sentido de interagir com a comunidade”, ressaltou a vereadora Renata Bueno (PPS), que preside a comissão. No final do último semestre, os vereadores ouviram o guarda municipal Roni Fernandes, que pediu a humanização das políticas públicas na capital. Ele defendeu a criação de uma Secretaria Municipal de Direitos Humanos, com núcleos dentro da Guarda. Fernandes ressaltou a necessidade de trabalhar esse tema dentro da corporação, inclusive para atender os turistas durante a Copa do Mundo. Dentro desta proposta, o gabinete da vereadora Renata Bueno informou que a Comissão da Câmara pretende tentar trabalhar com os guardas, promovendo cursos e palestras de conscientização, caso haja apoio da prefeitura.
Cartilha
Uma das principais ações da Comissão da Câmara neste primeiro semestre foi o lançamento da cartilha "Como implementar os 8 Objetivos do Milênio na sua cidade", de iniciativa da vereadora Renata Bueno. A publicação tem o objetivo de apresentar aos parlamentares das cidades brasileiras formas de direcionar recursos e políticas públicas para o cumprimento dos "Objetivos do Milênio" (ODM), elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para melhorar os índices de qualidade de vida em todo o planeta. Estes objetivos consistem em: acabar com a fome e a miséria; educação básica e de qualidade para todos; igualdade entre os sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a aids, a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.