Duas indicações ao Executivo aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na segunda parte da ordem do dia dessa terça-feira (6) pedem ações que visem reforçar a segurança de três endereços da região central da capital. Os vereadores querem proibir o estacionamento de veículos na rua Trajano Reis e a instalação de câmeras de monitoramento ao longo das avenidas Sete de Setembro e República Argentina. 

A sugestão para que seja proibido estacionar do lado direito da Trajano Reis, no bairro São Francisco, foi apresentada por Professor Euler (MDB). Na proposição (205.00225.2023), o vereador indica que a medida seja adotada nos finais de semana, no período noturno. Segundo ele, a demanda foi apresentada ao seu gabinete parlamentar por policiais militares que atuam nas rondas ostensivas na região, que explicaram que muitos dos automóveis parados na via seriam responsáveis por problemas de segurança nos finais de semana. 

“Enquanto alguns destes veículos mantêm som com intensidade sonora acima do que é permitido em lei, incomodando pessoas que residem nas proximidades, outros são usados para o armazenamento de drogas, servindo como ponto de distribuição do tráfico na região”, complementa a justificativa da indicação. “A técnica usada é justamente pegar a droga aos pouquinhos, para caso a pessoa seja abordada pela polícia, [o crime] não ser enquadrado como tráfico, mas sim como usuário de droga.” 

“Segundo o representante da PM, se fosse proibido o estacionamento, isso ajudaria muito na resolução dos dois problemas e liberaria o policiamento para a segurança das pessoas que frequentam este local”, disse Professor Euler, na defesa da sugestão. Ele recebeu o apoio verbal de Eder Borges (PP). “A Trajano Reis é um verdadeiro problema e precisa de alguma intervenção. É um ponto de muito barulho, de muita bagunça, de muita droga. A vizinha sofre absurdamente. Algo precisa ser feito quanto à Trajano Reis”, afirmou. 

Câmeras nas avenidas

A segunda medida de segurança que será sugerida pelo Legislativo à prefeitura é a instalação de câmeras de segurança ao longo das avenidas República Argentina e Sete de Setembro (205.00227.2023). Autor da indicação aprovada ontem, Eder Borges argumentou pela necessidade de coibir “reiterados furtos e roubos a pedestres e ciclistas”. “É uma região que sofre muito com assaltos de pivetes que passam de bicicletas e roubam celulares, correntes, joias. A população sofre muito com esses ladrões. É um problema sério, que dura anos. […] Seria algo barato e que poderia resolver boa parte do problema”, defendeu. 

A proposição recebeu o apoio de outros parlamentares, como Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Os trombadinhas de bicicletas furtam, assaltam quem passa por ali. Temos não só o excesso de comércio, mas também o Clube Curitibano, onde as crianças associadas que moram na região saem do clube para ir a pé às suas casas e acabam sofrendo com esse tipo de marginalidade. Sempre pedimos o reforço da segurança, da polícia, porém a polícia não consegue dar conta. Identificar e prender quem está cometendo estes atos é muito difícil, porque, como eles estão de bicicleta, fica uma coisa complicada”, analisou. 

Leprevost e Borges concordaram que a região do bairro Água Verde, em especial, merece mais atenção do Poder Público. Por outro lado, Ezequias Barros (PMB), que foi favorável à sugestão, questionou a pouca efetividade do Programa Muralha Digital na prevenção de furtos e de assaltos. “É inadmissível termos tantas câmeras para multar e que elas mesmas não sejam usadas para poder encaminhar veículos que são roubados e levados para a região metropolitana. A Muralha Digital precisa realmente funcionar para diminuir [os furtos e os assaltos]. Precisamos achar caminhos para estas coisas. O assunto é importante. Estamos falando de um lugar específico, mas temos, na cidade toda, o problema grave da falta de segurança.” 

PAI e atendimento preferencial

A CMC também aprovou, nessa terça-feira, duas sugestões relacionadas à gestão da saúde pública de Curitiba. A primeira, de Marcos Vieira (PDT), pede que o Executivo implemente, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o pronto atendimento infantil (PAI) (205.00233.2023). “Há uma demanda muito grande para o atendimento pediátrico e quando chega a época do outono/inverno, o sistema de saúde sofre com as demandas e quem mais sofre são as crianças”, justificou o vereador.

A disponibilidade de clínica pediátrica dentro das UPAs está prevista na Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) e, conforme Vieira, o PAI já foi implantado em várias cidades do país e do Paraná. “Não é necessário construir outro prédio, mas adequar as UPAs para prestar esse pronto atendimento infantil. É importante termos um atendimento dedicado às crianças”, completou. 

De Maria Leticia (PV), foi aprovada a sugestão ao Executivo para que seja feita a sinalização de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas UPAs e nas unidades básicas de saúde (UBS) de Curitiba (205.00228.2023). A parlamentar argumenta que autistas têm direitos amparados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas não são todos os locais que respeitam a legislação, e famílias autistas têm enfrentado dificuldades em conseguir atendimento preferencial em unidades como Mãe Curitibana, US Uberaba de Cima e US Abranches.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba