Projeto de lei dos vereadores Bruno Pessuti (PSC) e Cristiano Santos (PV) sugere que 20% da receita bruta do estacionamento regulamentado (Estar) seja destinado à implantação e revitalização da infraestrutura cicloviária de Curitiba. Na justificativa, os parlamentares dizem que o objetivo da proposta é melhorar a qualidade da mobilidade viária da capital. Para isto, pedem a alteração da lei municipal 3.979/1971, que estabelece as normas para o uso de estacionamentos na cidade (005.00103.2014).

Segundo o projeto de lei, dados da Prefeitura de Curitiba revelam que são recolhidos aos cofres públicos, anualmente, cerca de R$ 15 milhões com o estacionamento regulamentado. De acordo com os autores da proposta, se o projeto fosse aprovado,  isto significaria investimentos de pelo menos R$ 3,766 milhões em ciclomobilidade já em 2015.

“Não há aumento da despesa do município, trata-se apenas de uma alocação de recursos de estacionamento rotativo para a ciclomobilidade”, diz o texto. Continuariam resguardados, no entanto, os valores para os custos operacionais do sistema, além de 5 % da receita para o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, conforme prevê a lei municipal 7.982/1992.

No projeto, os vereadores também citam o lançamento, neste ano, do Plano Diretor Cicloviário de Curitiba. A estratégia divulgada pelo Executivo estima um custo de R$ 90 milhões para a construção de ciclovias e ciclo rotas na cidade. No entanto, Bruno Pessuti e Cristiano Santos argumentam que ainda não há fonte de recursos permanentes para a implantação e manutenção do sistema.