Nesta quarta-feira (2), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em votação simbólica, um pedido para que o Executivo reformule o Comitê de Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Novo Coronavírus. A indicação de ato administrativo à Prefeitura de Curitiba pede a inclusão de representantes do comércio local e do próprio Legislativo nessa instância de gestão, na qual são discutidas as medidas restritivas adotadas na cidade (203.00293.2021).

“Por que não enviar um de nós [vereadores] para o comitê, para dividir a responsabilidade? Se fizermos parte e entendermos como são tomadas as decisões, podermos levar isso para a população, aumentando o engajamento [contra o contágio]”, defendeu Amália Tortato (Novo). A parlamentar destacou que não é intenção “atropelar os poderes”, pois entende que “não existe consenso sobre qual seria o decreto ideal” e que qualquer decisão “será criticada por todos os lados”. Ela assina o pedido com Indiara Barbosa (Novo), Alexandre Leprevost (SD) e Éder Borges (PSD).

Defendendo a participação dos empresários no comitê – instituído pelo decreto 770/2020 e formado por sete membros do alto escalão da Prefeitura de Curitiba, Alexandre Leprevost argumentou que “os vereadores são os agentes políticos mais próximos da população”. Também ponderou que se não for possível a inclusão dos empresários, que eles constituíssem um comitê técnico separado, que fosse consultado antes da finalização dos decretos – assim como já acontece com o Comitê de Técnica e Ética Médica, que hoje tem a atribuição de ser ouvido sobre as “políticas públicas de retomada econômica do Município”.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

“Abuso de autoridade”
No início da sessão plenária, a vereadora Flávia Francischini (PSL) exibiu um vídeo de uma abordagem da Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana, composta por equipes da Polícia Militar do Paraná, da Guarda Municipal e da Prefeitura de Curitiba) ao bar Homem de Lata, no espaço comercial Shopping Hauer, localizado no bairro Batel. Segundo a parlamentar, há duas semanas, a Aifu usou gás de pimenta, chutou as portas do estabelecimento e ameaçou os proprietários. “As imagens são chocantes e revoltantes”, disse.

“Os proprietários estavam no local, com as portas fechadas, quando foram surpreendidos pela Aifu. Os agentes queriam entrar a todo custo e, diante da resistência, utilizaram spray de pimenta e ameaças e chutes nas portas do estabelecimento”, descreveu a parlamentar, que classificou a abordagem como “crueldade”, “covardia” e abuso de “autoridade”. Flávia Francischini acusou a Prefeitura de Curitiba de “transformar a Aifu em polícia política”. Pela manhã, um protesto da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) reuniu cerca de 20 pessoas na CMC. Eles pediam mais auxílio aos empresários e opções ao “abre e fecha” causado pelas mudanças nas medidas restritivas.

Carol Dartora, do PT, também se queixou da falta de diálogo com o Executivo. Ela relatou uma situação em que, após receber denúncias de falta de insumos e estrutura deficiente na UPA do Sítio Cercado, foi até a unidade de saúde, mas foi barrada de visitar as instalações. “Fui impedida pela coordenadora da enfermagem. Ela alegou ter recebido uma orientação da secretária de Saúde que eu não poderia fazer essa visita, que deveria ter avisado previamente. Aí a gente percebe o absurdo que está vivendo, o cerceamento, o silenciamento e a falta de clareza sobre o sistema de saúde em Curitiba”, disse a vereadora.

O comentário motivou uma manifestação de apoio de Dalton Borba (PDT), que também relatou ter sido impedido de acompanhar uma reunião com profissionais da Educação, apesar de ter sido convidado pelos próprios servidores para o encontro com a prefeitura. “Fui barrado na porta da secretaria, por ser uma reunião interna”, relatou o parlamentar. Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter. A íntegra dos debates de hoje pode ser conferida aqui.