Os vereadores de Curitiba adiaram votar nesta quarta-feira (25) requerimento que condiciona repasse de recursos da Câmara Municipal para o Executivo ao código-fonte da bilhetagem eletrônica – programa de computador que contabiliza toda a movimentação financeira relacionada ao transporte público. A ideia partiu dos parlamentares Tiago Gevert e Rogério Campos, ambos do PSC, e consiste em o Legislativo não “devolver” mais dinheiro se a prefeitura não puder, em troca, abrir o sistema de informática do transporte para os parlamentares (083.00003.2015).

A exigência valeria, segundo o documento, para “qualquer repasse de recursos financeiros da Câmara com o objetivo de auxiliar na manutenção da Rede Integrada de Transporte, ou na redução da tarifa do transporte coletivo”. “Durante a CPI do Transporte Coletivo, notamos que tudo girou ao redor do código-fonte da bilhetagem”, explicou Campos, referindo-se ao fato de o sistema, criado pela empresa Dataprom, mas gerido pelo Instituto Curitiba de Informática, fornecer diversos dados utilizados no cálculo da tarifa.

Os argumentos do autor foram reforçados pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), que presidiu a CPI do Transporte Coletivo. “Não sabemos quantos são os passageiros”, disse o parlamentar, “pois os dados que temos são fornecidos por eles”. Relator da CPI, Bruno Pessuti (PSC) alertou para o fato de, em mudanças realizadas no contrato da Urbs com o ICI, ter sido retirada a posse do código-fonte do Poder Público. “A quem interessa que o código não seja aberto? Ele deveria ser até auditado por empresas idôneas, para ver se não há falhas”, opinou.

Contudo, alguns vereadores manifestaram dúvidas sobre o teor do requerimento, pois ele abriria margem para a Prefeitura de Curitiba “comprar” o código-fonte. Tico Kuzma (PROS) abriu a questão ao plenário, lembrando que colegas se opunham à questão de o Executivo pagar valores adicionais pelo sistema informatizado. Dirceu Moreira (PSL), que já trabalhou na Dataprom, disse que telefonou para o proprietário da empresa, que se colocou à disposição para prestar esclarecimentos. “O senhor Alberto Abujamra disse que o código-fonte não impacta a tarifa e que vendê-lo valeria R$ 40 milhões”, apontou Moreira.

Valdemir Soares aproveitou a ocasião para pedir assinaturas ao pedido de urgência que deseja protocolar para “acelerar” a tramitação do projeto que muda as regras do Fundo Especial da Câmara (FEC). “Sem mudar as regras do FEC, mesmo que o presidente queira repassar recursos ao Executivo, ele não pode”, afirmou (leia mais). Soares já teria 8 das 13 assinaturas necessárias.

“Estaremos apenas fazendo teatro se não tivermos a ferramenta legal (para fazer repasses ao Município)”, criticou. “Aqui não tem artista, não é nada  "hollywoodiano" ou "robbinwoodiano", só que não podemos investir em nada, nem exigir o código-fonte, se não mudar a lei do Fundo Especial”, insistiu Valdemir Soares. O vereador chegou a classificar o requerimento de “invisível”, na medida em que a eficácia dele estaria atrelada ao FEC.