O projeto de lei que revisa o planejamento de Curitiba para a próxima década, chamado de Plano Diretor (005.00047.2015), pode determinar que os veículos da cidade sejam obrigados a passar por inspeção veicular. A medida foi proposta em emenda (032.00061.2015) – apresentada pelos vereadores Jonny Stica (PT), Bruno Pessuti (PSC) e Helio Wirbiski (PPS) – e faz parte de um pacote de 20 alterações indicadas pela Câmara Municipal para complementar as políticas de proteção ambiental previstas no texto original, elaborado pela prefeitura.

De acordo com a proposição, num prazo de até 18 meses após a aprovação do Plano Diretor, deverá ser elaborado pelo município um estudo de controle de poluição veicular com metas de redução da emissão de poluentes. Para cumprir o objetivo, a matéria projeta a realização de convênios que possibilitem a inspeção veicular periódica obrigatória para veículos com mais de 10 anos de uso. O planejamento deverá, ainda, estabelecer mecanismos de incentivo ao uso de fontes de energias renováveis e combustíveis menos poluentes, como gás natural veicular, híbridos ou energia elétrica.

Segundo os autores da iniciativa, o modelo já é adotado em diversas capitais pelo mundo e tem o intuito de minimizar os efeitos poluidores de uma frota veicular numerosa e descontrolada, sob a ótica ambiental, contribuindo com a saúde pública. “Recente pesquisa realizada pela revista Exame classificou a capital paranaense em 1° lugar na relação carro/habitante, atingindo o índice de 1,8, isto é, colocando toda a população curitibana dentro de carros, cada um destes teria menos de uma pessoa”, argumentam.

Fundo metropolitano
Paulo Salamuni (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assina 10 emendas na área da política ambiental (oito individualmente e outras duas em conjunto com outros vereadores). Em proposição que acrescenta diretriz na política de meio ambiente (032.00089.2015), o parlamentar indica a criação de um fundo metropolitano para a conservação da natureza, “visando garantir a resiliência, provisão de água e condições adequadas à adaptação das mudanças climáticas”.

O vereador argumenta que a necessidade desse fundo financeiro “já vem sendo discutida”, mas ainda não teria sido efetivada em função da percepção limitada do poder público. “Cabe ressaltar que a água custa caro e a população tem cada vez mais motivos para não esbanjar o que paga do seu bolso. E, em muitas regiões do mundo, as grandes barragens nos centros urbanos que não cuidam de seus mananciais simplesmente estão vazias”, alerta Salamuni.

Outras emendas do parlamentar visam que questões ambientais sejam debatidas com os municípios da Região Metropolitana de Curitiba e que sejam criados consórcios quando necessário (032.00088.2015); recomenda a ampliação da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente (032.00090.2015); inclui o conceito de “proibição do retrocesso ambiental” na definição da política pública da área (034.00126.2015), assinada também por Jonny Stica; e inclui a “paisagem” e os “aspectos arquitetônicos” como características do conjunto de bens que devem ser conservados e recuperados (034.00146.2015).

Além destas, há duas emendas que modificam diversos itens da política de meio ambiente e reforçam a necessidade de integração desta política com a RMC (034.00147.2015 e 034.00128.2015 – esta, assinada com diversos vereadores); uma outra vincula o zoneamento ambiental à norma federal do Zoneamento Ecológico-Econômico (034.00148.2015); e a última atrela o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) à figura da Reserva Particular de Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) (034.00149.2015).

Lixo
Emendas apresentadas pelos vereadores Tito Zeglin (PDT) e Professor Galdino (PSDB) indicam a o desenvolvimento de ações educativas a respeito da separação do lixo orgânico do reciclável. Zeglin acrescenta a diretriz (032.00101.2015) na política de meio ambiente e Galdino insere a atribuição para a Defesa Civil, que também deverá orientar sobre o descarte em locais apropriados (032.00109.2015).

Mais emendas
Outras propostas dos parlamentares são: implantação de parques de vizinhança (pocket parks) em áreas verdes públicas ou privadas (032.00107.2015), de Jonny Stica e Bruno Pessuti; desenvolvimento de estudos permanentes para a criação de tributos verdes (032.00129.2015), de Noemia Rocha (PMDB); acrescenta o monitoramento também dos rios e determina a realização de monitoramento permanente da qualidade das águas na diretriz que estabelece o Sistema Integrado de Monitoramento e Fiscalização de Poços Tubulares Profundos (034.00159.2015), de Stica e Pessuti.

Ainda são sugeridos: o incentivo à geração e utilização de energias limpas (034.00162.2015), de Stica e Tiago Gevert (PSC); a previsão de que sejam viabilizados “horários e locais para eventos”, no cumprimento da diretriz da gestão do ruído urbano (034.00166.2015), de Carla Pimentel (PSC); a retirada da expressão “tração animal” da política de transporte de cargas (035.00040.2015), de Professor Galdino (PSDB); a criação do Plano de Recursos Hídricos (032.00028.2015), de Jonny Stica; e a modificação do Plano Setorial de Desenvolvimento Ambiental, que passa a ser chamado “Plano Setorial de Desenvolvimento Ambiental e de Conservação da Biodiversidade” (034.00142.2015), de Paulo Salamuni. Todas as emendas podem ser consultadas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no plano.

Projeto de lei e emendas podem ser consultados na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas. Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras (veja abaixo algumas das emendas já apresentadas).

Trâmite
Após tramitar por cinco comissões da Câmara de Curitiba, o texto agora está no colegiado de Urbanismo. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). A iniciativa de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano.

Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Veja algumas das emendas já apresentadas:

Emendas propõem Plano Diretor com mais inclusão e acessibilidade

Emenda ao Plano Diretor proíbe pedágio urbano e rodízio

Desenvolvimento sustentável norteia emendas ao Plano Diretor

Plano Diretor terá fundo para desenvolver regiões vulneráveis

Emenda ao Plano Diretor propõe criação de “clusters”

Plano Diretor pode ter estímulo a edificações de uso misto

Emenda ao Plano Diretor incentiva construção de estacionamentos

Incentivo aos “telhados verdes” pode entrar no Plano Diretor

Plano Diretor: emendas pretendem facilitar os deslocamentos

Veja aqui listagem completa de todas as emendas