Vereadores querem garantia de devolução de dinheiro da Arena
O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) apresentou um requerimento de sugestão ao executivo que condiciona a concessão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO), do Estádio Joaquim Américo, ao prévio pagamento correspondente aos imóveis desapropriados no entorno da Arena da Baixada.
O requerimento trata dos valores previstos no inciso XIV da cláusula quinta do Convênio, celebrado em 20 de setembro de 2010 entre o governo do Estado do Paraná, a Prefeitura de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense, com a intervenção do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC). A medida sugerida por Braga Côrtes seria incorporada ao convênio por meio de um termo aditivo ao parágrafo único da cláusula citada.
“No convênio não consta a informação sobre o alvará estar condicionado ao ressarcimento. Todos assinaram este encaminhamento de sugestão para que o CVCO só seja emitido com o pagamento ou restituição dos valores, que já chega a 13 milhões, segundo a imprensa. Ou seja, dando uma garantia maior para que estes valores sejam restituídos, como acreditamos que sejam”, disse Felipe Braga Côrtes durante a apresentação do requerimento, que foi aprovado pelos demais parlamentares.
O teor do inciso XIV determina que o Clube Atlético deve efetuar o pagamento dos valores correspondentes aos imóveis desapropriados no entorno do estádio até 31 de dezembro de 2014. No entanto, a ideia do requerimento é resguardar o município de Curitiba, para que haja o ressarcimento pelas desapropriações dos imóveis mencionados (constantes no decreto municipal 1957/2011).
A cláusula quinta ficaria alterada, portanto, com a determinação de que a concessão do CVCO do Estádio seja condicionada “ao prévio pagamento dos valores constantes no inciso XIV, os quais devem ser devidamente corrigidos monetariamente”, diz o documento do parlamentar.
“Assinei apoiando o requerimento. Independente dos nossos posicionamentos sobre a Copa, o evento agora vai acontecer e as obras têm que terminar. Não podemos fazer afirmações incabíveis. Cabe a nós, Câmara, e todos os órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas e Ministério Público, acompanhar as obrigações das empresas com obras. Uma delas é fazer com que o valor das desapropriações seja devolvido aos cofres públicos. Isto é muito importante e temos que acompanhar até o ano que vem”, ressaltou a vereadora Professora Josete (PT).
Pedro Paulo também elogiou a iniciativa de Braga Côrtes. “Curitiba vai dar exemplo porque nós vamos fiscalizar a devolução de cada centavo do dinheiro público que foi investido da Arena. Sem tréguas, até que sejam devolvidos todos os empréstimos. É louvável a ideia do vereador Felipe”, ressaltou o líder do prefeito na Câmara.
O requerimento trata dos valores previstos no inciso XIV da cláusula quinta do Convênio, celebrado em 20 de setembro de 2010 entre o governo do Estado do Paraná, a Prefeitura de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense, com a intervenção do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC). A medida sugerida por Braga Côrtes seria incorporada ao convênio por meio de um termo aditivo ao parágrafo único da cláusula citada.
“No convênio não consta a informação sobre o alvará estar condicionado ao ressarcimento. Todos assinaram este encaminhamento de sugestão para que o CVCO só seja emitido com o pagamento ou restituição dos valores, que já chega a 13 milhões, segundo a imprensa. Ou seja, dando uma garantia maior para que estes valores sejam restituídos, como acreditamos que sejam”, disse Felipe Braga Côrtes durante a apresentação do requerimento, que foi aprovado pelos demais parlamentares.
O teor do inciso XIV determina que o Clube Atlético deve efetuar o pagamento dos valores correspondentes aos imóveis desapropriados no entorno do estádio até 31 de dezembro de 2014. No entanto, a ideia do requerimento é resguardar o município de Curitiba, para que haja o ressarcimento pelas desapropriações dos imóveis mencionados (constantes no decreto municipal 1957/2011).
A cláusula quinta ficaria alterada, portanto, com a determinação de que a concessão do CVCO do Estádio seja condicionada “ao prévio pagamento dos valores constantes no inciso XIV, os quais devem ser devidamente corrigidos monetariamente”, diz o documento do parlamentar.
“Assinei apoiando o requerimento. Independente dos nossos posicionamentos sobre a Copa, o evento agora vai acontecer e as obras têm que terminar. Não podemos fazer afirmações incabíveis. Cabe a nós, Câmara, e todos os órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas e Ministério Público, acompanhar as obrigações das empresas com obras. Uma delas é fazer com que o valor das desapropriações seja devolvido aos cofres públicos. Isto é muito importante e temos que acompanhar até o ano que vem”, ressaltou a vereadora Professora Josete (PT).
Pedro Paulo também elogiou a iniciativa de Braga Côrtes. “Curitiba vai dar exemplo porque nós vamos fiscalizar a devolução de cada centavo do dinheiro público que foi investido da Arena. Sem tréguas, até que sejam devolvidos todos os empréstimos. É louvável a ideia do vereador Felipe”, ressaltou o líder do prefeito na Câmara.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba