“Os vereadores podem contribuir com a Comissão Executiva [na reformulação administrativa da Câmara Municipal]”, defendeu a Professora Josete (PT), na sessão do dia 19 de março. A vereadora foi a primeira a abordar em plenário os três projetos de lei que alteram o organograma da instituição, com repercussão na hierarquia dos setores, comissões, funções gratificadas e cargos comissionados (leia mais). Mauro Ignácio (PSB), Helio Wirbiski (PPS) e Chicarelli (PSDC) reforçaram o pedido por uma discussão das propostas.

Segundo Josete, para garantir mais servidores especializados nos colegiados, pelo menos os presidentes das comissões temáticas teriam que se reunir com a Comissão Executiva – Ailton Araujo (PSC), Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PR), respectivamente presidente, primeiro e segundo secretários da Câmara de Vereadores. “Com a estrutura de hoje o trabalho é mais burocrático, de dar tramitação às proposições. Deveríamos aprofundar as discussões do conteúdo das matérias, para avançar no papel de legislar e fiscalizar”, ela argumentou.

As comissões de Economia, que trata das questões relacionadas ao orçamento da cidade, e de Urbanismo, que analisa as obras viárias e mudanças estruturais dentro da cidade, foram citadas como unidades que precisariam de “reforço”. “Faltam quadros técnicos para as diversas comissões, que devem ser preenchidos por concurso público”, afirmou Josete. Wirbiski concordou, dizendo ser importante ampliar a “meritocracia” dentro da instituição. “[A regra deve ser de] prestigiar quem está trabalhando”, opinou. Ignácio e Chicarelli concordaram.

Esses comentários anteciparam o debate sobre o assunto, uma vez que as propostas da Comissão Executiva estão há 20 dias sob análise da Procuradoria Jurídica, a quem cabe dar instrução técnica antes de a proposição tramitar pelas comissões temáticas. Como as medidas têm impacto financeiro, e a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa nos seis meses que antecedem o fim do mandato, para ter validade elas precisam estar sancionadas até 30 de junho.

Além da ênfase de mais quadros técnicos nas comissões temáticas, os parlamentares também comentaram a mudança na progressão da carreira dos servidores. “É preciso discutir melhor a mudança [na carreira dos servidores]. Os servidores que entraram por concurso [têm] um sistema que não pode ser mudado de uma hora para outra”, disse Wirbiski. “Sim, hoje há distorções, mas eu defendo que isso seja resolvido com um plano de carreira, pensando naquelas que têm um salário inicial muito baixo”, completou Josete.

Reunião
O presidente da Câmara Municipal, Ailton Araújo (PSC), informou que será realizada reunião com os líderes partidários nesta terça (26), às 14h, para debater sobre a infraestrutura do Legislativo. “Vamos falar aos senhores vereadores o que está sendo feito para manter a estrutura da Casa e sobre algumas licitações que serão realizadas para garantir que tudo funcione de acordo com o esperado”, adiantou.