Vereadores querem discutir o EstaR
Alguns vereadores da Câmara Municipal querem inserir a Casa de Leis na revisão do Estacionamento Regulamentado de Curitiba, o EstaR. O questionamento sobre bitributação e mudanças regulamentadas em relação ao preenchimento dos dados dos cartões foi levado ao plenário, na sessão desta terça-feira (21), pelo vereador André Passos (PT) e debatido por Paulo Salamuni (PV), Roseli Isidoro (PT), Celso Torquato (PSDB) e Custódio da Silva (PRTB).
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), fez esclarecimentos sobre as alterações questionadas por André Passos e a indagação sobre cobrança de multa de R$ 7,50 para os casos de esquecimento do preenchimento do ano e placas do veículo. Passos afirma que “as alterações têm aproximadamente quatro meses, não permitindo ao motorista o mesmo prazo anterior para apresentação da notificação ao agente de trânsito. Cunha discordou. O líder esclareceu que as “mudanças introduzidas para evitar artifícios no preenchimento têm mais de ano e foram divulgadas amplamente pelos órgãos de comunicação, antecipando estudos para substituição do sistema atual por cartões eletrônicos ou sistema de raspadinha”.
Para a líder do PT, Roseli Isidoro, “seria interessante que o assunto fosse analisado pelas comissões técnicas da Casa, unificando um debate para aperfeiçoar o sistema e não criar frustrações futuras”. A parlamentar também alertou para a reclamação feita por alguns servidores públicos, que, “em serviço, são obrigados a também pagar o EstaR, enquanto realizam fiscalizações”.
O presidente da Comissão de Legislação, Celso Torquato, também pediu mais análise sobre a questão, citando exemplos, como o sistema de Londrina. Paulo Salamuni considerou que “o momento se tornou propício para discussão da criação de uma autarquia própria para cuidar do estacionamento regulamentado”. Ainda lembrou dado importante sobre a prerrogativa dos agentes do EstaR poderem aplicar outras multas de trânsito. Já Custódio da Silva ponderou que “o prefeito Beto Richa tomará as providências necessárias para evitar a mesma indústria de multas que acontecia em relação aos radares”.
Passos ratificou sua opinião em relação ao valor cobrado na multa atual: “se queremos educar o motorista, como antes era feito, que se cobre um valor simbólico. Com a alteração, passados três dias, o motorista pagará R$ 53,00”. O parlamentar protocolou, na Casa, pedido de informações indagando sobre os motivos que levaram às mudanças.
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), fez esclarecimentos sobre as alterações questionadas por André Passos e a indagação sobre cobrança de multa de R$ 7,50 para os casos de esquecimento do preenchimento do ano e placas do veículo. Passos afirma que “as alterações têm aproximadamente quatro meses, não permitindo ao motorista o mesmo prazo anterior para apresentação da notificação ao agente de trânsito. Cunha discordou. O líder esclareceu que as “mudanças introduzidas para evitar artifícios no preenchimento têm mais de ano e foram divulgadas amplamente pelos órgãos de comunicação, antecipando estudos para substituição do sistema atual por cartões eletrônicos ou sistema de raspadinha”.
Para a líder do PT, Roseli Isidoro, “seria interessante que o assunto fosse analisado pelas comissões técnicas da Casa, unificando um debate para aperfeiçoar o sistema e não criar frustrações futuras”. A parlamentar também alertou para a reclamação feita por alguns servidores públicos, que, “em serviço, são obrigados a também pagar o EstaR, enquanto realizam fiscalizações”.
O presidente da Comissão de Legislação, Celso Torquato, também pediu mais análise sobre a questão, citando exemplos, como o sistema de Londrina. Paulo Salamuni considerou que “o momento se tornou propício para discussão da criação de uma autarquia própria para cuidar do estacionamento regulamentado”. Ainda lembrou dado importante sobre a prerrogativa dos agentes do EstaR poderem aplicar outras multas de trânsito. Já Custódio da Silva ponderou que “o prefeito Beto Richa tomará as providências necessárias para evitar a mesma indústria de multas que acontecia em relação aos radares”.
Passos ratificou sua opinião em relação ao valor cobrado na multa atual: “se queremos educar o motorista, como antes era feito, que se cobre um valor simbólico. Com a alteração, passados três dias, o motorista pagará R$ 53,00”. O parlamentar protocolou, na Casa, pedido de informações indagando sobre os motivos que levaram às mudanças.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba