Vereadores querem debater concessões para o serviço de táxi
A concessão de licenças para o serviço de táxi em Curitiba deve ser debatida na Câmara Municipal. Requerimento de criação de uma Comissão Especial formada por nove parlamentares deve ser apreciado em plenário, a partir de segunda-feira (16). O pedido dos vereadores Jair Cézar (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de outro integrante do grupo, vereador Algaci Tulio (PMDB), teve adiada a votação nesta semana, o que, de acordo com os parlamentares, deve acontecer durante a próxima.
Além dos dois, Jairo Marcelino (PDT), que tem uma série de projetos ligados ao setor, e o segundo vice-presidente do Legislativo, Tico Kuzma (PSB), também querem dar a sua contribuição na discussão do número ideal de veículos para atendimento do serviço à população. Kuzma informou, inclusive, que o Executivo já respondeu pedido de informações que solicitou, acrescentando que, após estudar a legislação, deve divulgar dados sobre os permissionários.
“Há uma comissão de técnicos da Urbs já criada, que está preparando um diagnóstico sobre a oferta, horários em que faltam ou que sobram veículos, números de viagens e tamanho da frota, e a comissão na Câmara Municipal deverá oferecer um parâmetro próximo do adequado e do que a população espera contar’", adiantam os vereadores.
Na Câmara
Segundo Jair Cézar e Algaci Tulio, também pretendem os vereadores "averiguar as condições de prestação do serviço junto a hotéis, em paralelo ao serviço tradicional". A grande preocupação reside nas expectativas de atendimento com relação à Copa do Mundo em 2014, quando Curitiba será cidade-sede de jogos.
Tulio, que foi secretário estadual da Copa e já integrou a Comissão da Casa para tratar deste assunto, comentou suas dúvidas quanto ao setor de táxis e a provável liberação de licenças, que não são dadas desde 1975. Na tribuna do plenário, durante a primeira discussão sobre o pedido de criação da comissão especial, citou reportagem da imprensa. Nela, um levantamento mostra que Curitiba possui um táxi para cada 778 habitantes, "número esse muito aquém da média mundial, de um veículo para cada 300 pessoas", explicou o vereador.
Também na tribuna, Jairo Marcelino traçou o panorama da categoria. São 2.252 veículos em serviço. Destes, 1.800 têm profissionais filiados ao sindicato. No ofício ao vereador Tico Kuzma, o Executivo responde que Curitiba possui uma frota de 2.040 veículos permissionários autônomos e 16 empresas com 212 veículos, totalizando o número citado por Marcelino. A prefeitura informa que "há 4.986 condutores de táxi cadastrados no sistema, divididos em três categorias: permissionário, colaborador e empregado de permissionário".
Defasagem
A defasagem entre o número de atendidos pelo sistema, quando da última concessão de licenças em 75 (2.391 táxis para um universo de 940 mil habitantes) e o levantamento atual (2.252 táxis para 1,7 milhão de habitantes) é objeto de estudo dos vereadores. Há, contudo, também critérios de qualidade e valorização profissional envolvidos.
Somam-se aos vereadores citados, Paulo Salamuni (PV), que fez uma análise jurídica da questão, alertando para o significado de moeda de troca que tem a licença; Nely Almeida (PSDB), que defende um estudo criterioso para se alcançar equilíbrio na oferta da prestação do serviço, e Julieta Reis (DEM), que traçou parâmetros entre "a época do carro de praça" com as atuais necessidades. Quer compartilhar da discussão, analisando principalmente "a geração de empregos".
Jairo Marcelino, que esteve em Brasília solicitando empenho dos representantes do estado no Congresso Nacional quanto ao aspecto da regulamentação do serviço, informou sobre projeto em tramitação que concede direito ao proprietário de licença contar com dois colaboradores. Ele próprio defende projeto de sua autoria prevendo limite percentual de até 15% na renovação das licenças. Quer que seja levado em conta o interesse dos profissionais com três anos de atuação e espera favorecê-los, "sem dar chances à explorações no setor". Estes aspectos, segundo ele, terão que ser bem analisados pela Comissão Especial. Aproveitou para elogiar a categoria, que, em Curitiba, realiza, além do serviço regular, a entrega de medicamentos e outros serviços de encomenda.
A prefeitura esclareceu, no ofício a Tico Kuzma, que a legislação permite a transferência de permissão. O valor da taxa é de R$ 2 mil, isenta para os casos do interessado possuir mais de dois anos de cadastro, ou quando é feita entre pai e filho ou vice-versa. Também informou que a comissão de técnicos da Urbs está verificando a possibilidade do aumento da frota e, caso seja constatada a necessidade, deverá ser aberta licitação pública para outorga de permissão aos interessados.
Além dos dois, Jairo Marcelino (PDT), que tem uma série de projetos ligados ao setor, e o segundo vice-presidente do Legislativo, Tico Kuzma (PSB), também querem dar a sua contribuição na discussão do número ideal de veículos para atendimento do serviço à população. Kuzma informou, inclusive, que o Executivo já respondeu pedido de informações que solicitou, acrescentando que, após estudar a legislação, deve divulgar dados sobre os permissionários.
“Há uma comissão de técnicos da Urbs já criada, que está preparando um diagnóstico sobre a oferta, horários em que faltam ou que sobram veículos, números de viagens e tamanho da frota, e a comissão na Câmara Municipal deverá oferecer um parâmetro próximo do adequado e do que a população espera contar’", adiantam os vereadores.
Na Câmara
Segundo Jair Cézar e Algaci Tulio, também pretendem os vereadores "averiguar as condições de prestação do serviço junto a hotéis, em paralelo ao serviço tradicional". A grande preocupação reside nas expectativas de atendimento com relação à Copa do Mundo em 2014, quando Curitiba será cidade-sede de jogos.
Tulio, que foi secretário estadual da Copa e já integrou a Comissão da Casa para tratar deste assunto, comentou suas dúvidas quanto ao setor de táxis e a provável liberação de licenças, que não são dadas desde 1975. Na tribuna do plenário, durante a primeira discussão sobre o pedido de criação da comissão especial, citou reportagem da imprensa. Nela, um levantamento mostra que Curitiba possui um táxi para cada 778 habitantes, "número esse muito aquém da média mundial, de um veículo para cada 300 pessoas", explicou o vereador.
Também na tribuna, Jairo Marcelino traçou o panorama da categoria. São 2.252 veículos em serviço. Destes, 1.800 têm profissionais filiados ao sindicato. No ofício ao vereador Tico Kuzma, o Executivo responde que Curitiba possui uma frota de 2.040 veículos permissionários autônomos e 16 empresas com 212 veículos, totalizando o número citado por Marcelino. A prefeitura informa que "há 4.986 condutores de táxi cadastrados no sistema, divididos em três categorias: permissionário, colaborador e empregado de permissionário".
Defasagem
A defasagem entre o número de atendidos pelo sistema, quando da última concessão de licenças em 75 (2.391 táxis para um universo de 940 mil habitantes) e o levantamento atual (2.252 táxis para 1,7 milhão de habitantes) é objeto de estudo dos vereadores. Há, contudo, também critérios de qualidade e valorização profissional envolvidos.
Somam-se aos vereadores citados, Paulo Salamuni (PV), que fez uma análise jurídica da questão, alertando para o significado de moeda de troca que tem a licença; Nely Almeida (PSDB), que defende um estudo criterioso para se alcançar equilíbrio na oferta da prestação do serviço, e Julieta Reis (DEM), que traçou parâmetros entre "a época do carro de praça" com as atuais necessidades. Quer compartilhar da discussão, analisando principalmente "a geração de empregos".
Jairo Marcelino, que esteve em Brasília solicitando empenho dos representantes do estado no Congresso Nacional quanto ao aspecto da regulamentação do serviço, informou sobre projeto em tramitação que concede direito ao proprietário de licença contar com dois colaboradores. Ele próprio defende projeto de sua autoria prevendo limite percentual de até 15% na renovação das licenças. Quer que seja levado em conta o interesse dos profissionais com três anos de atuação e espera favorecê-los, "sem dar chances à explorações no setor". Estes aspectos, segundo ele, terão que ser bem analisados pela Comissão Especial. Aproveitou para elogiar a categoria, que, em Curitiba, realiza, além do serviço regular, a entrega de medicamentos e outros serviços de encomenda.
A prefeitura esclareceu, no ofício a Tico Kuzma, que a legislação permite a transferência de permissão. O valor da taxa é de R$ 2 mil, isenta para os casos do interessado possuir mais de dois anos de cadastro, ou quando é feita entre pai e filho ou vice-versa. Também informou que a comissão de técnicos da Urbs está verificando a possibilidade do aumento da frota e, caso seja constatada a necessidade, deverá ser aberta licitação pública para outorga de permissão aos interessados.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba