Nesta terça-feira (3), às 14 horas, já tinham sido protocolados 19 projetos de lei na Câmara de Vereadores de Curitiba. Os parlamentares da nova legislatura tomaram posse no domingo e, em menos de 48 horas, proposições começaram a ser apresentadas por eles. O primeiro projeto de 2017 é do vereador Bruno Pessuti, do PSD, e trata do uso do recuo das calçadas, como estacionamento, pelos comércios (005.00001.2017). Atualmente a prática é vedada pela lei municipal 11.095/2004. A proposta foi discutida no passado, mas com o fim da legislatura tinha sido arquivada

*Atualizado às 18h para incluir o projeto do vereador Mauro Ignácio, do PSB, omitido erroneamente da listagem anterior.

O segundo projeto de lei protocolado é da vereadora Fabiane Rosa (PSDC) e proíbe fotos de artifício e shows pirotécnicos em Curitiba (005.00002.2017). Mauro Ignácio (PSB) quer que nomes de ruas respeitem "tradição local" (005.00015.2017). As outras 16 proposições são de Felipe Braga Côrtes (PSD), sendo na maioria projetos arquivados no final da legislatura passada que agora o parlamentar está reapresentando. Na relação está a criação da taxa de combate a incêndio (005.00007.2017), a permissão para guardas municipais aplicarem multas de trânsito (005.00005.2017) e a disponibilização em formato digital dos exames da rede pública de saúde (005.00010.2017), por exemplo. 

No final da legislatura passada, que durou de 2013 a 2016, foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeçará do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Para saber quais projetos estão tramitando, acesse o Sistema de Proposições Legislativas, escolha a aba “Proposições” e, na busca elaborada, escolha “Projetos” no item “Espécie” e indique 2017 no campo “Ano”.