Vereadores propõem mudança no Regimento Interno da Câmara
A partir desta terça-feira (18) os vereadores de Curitiba podem apresentar emendas ao Projeto de Resolução que modifica a redação de 32, dos 217 artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Nós ajustamos o documento no ano passado, mas ainda não tínhamos visto ele em prática. São pequenas alterações para melhorar o trabalho do dia a dia”, explica Paulo Salamuni (PV).
As mudanças tiveram o apoio de um terço dos parlamentares, condição necessária para provocar mudanças no Regimento Interno quando uma comissão especial não é destacada para isso. A proposição (011.00003.2013) permanecerá na ordem do dia até a próxima segunda-feira (24), quando acaba o prazo de três sessões para a apresentação de emendas ao projeto que reforma parcialmente o Regimento Interno.
Caso emendas sejam apresentadas, elas serão analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Cumprido esse rito, o projeto pode ser votado em plenário.
Alterações
Dentro das várias mudanças sugeridas, está a criação da Liderança da Oposição, suprindo omissão do Regimento Interno. Também cria o Colégio de Líderes, a ser formado por representantes dos blocos parlamentares e partidos representados na Câmara Municipal. “O referido colegiado atuará como um fórum orientador das discussões sobre temas e projetos relevantes e urgentes”, diz a justificativa do projeto, assinado por diversos vereadores.
Nas comissões permanentes, onde já havia um prazo de dez dias para que o relator nomeado pelo presidente do colegiado apresentasse seu parecer, foi incluído um mecanismo de punição para quem atrasa esse trabalho. Se o relator descumprir o prazo, o presidente pode dar um dia extra e, depois, se não apresentado o parecer, penalizar o parlamentar suspendendo-o de analisar novos projetos.
Os quinze minutos de “tolerância” também são oficializados no pacote de mudanças do Regimento Interno, formalizando a prática de aguardar brevemente para o início das sessões plenárias. Atualmente elas começam às 9h, desde que haja a presença de treze ou mais vereadores (um terço dos parlamentares). O uso do grande expediente passa a ser regulado por um rodízio entre os parlamentares, dando prioridade ao uso da palavra por aqueles vereadores que não utilizaram o espaço nas duas sessões anteriores.
Todas as outras mudanças estão disponíveis para consulta na internet (basta clicar no link acima).
As mudanças tiveram o apoio de um terço dos parlamentares, condição necessária para provocar mudanças no Regimento Interno quando uma comissão especial não é destacada para isso. A proposição (011.00003.2013) permanecerá na ordem do dia até a próxima segunda-feira (24), quando acaba o prazo de três sessões para a apresentação de emendas ao projeto que reforma parcialmente o Regimento Interno.
Caso emendas sejam apresentadas, elas serão analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Cumprido esse rito, o projeto pode ser votado em plenário.
Alterações
Dentro das várias mudanças sugeridas, está a criação da Liderança da Oposição, suprindo omissão do Regimento Interno. Também cria o Colégio de Líderes, a ser formado por representantes dos blocos parlamentares e partidos representados na Câmara Municipal. “O referido colegiado atuará como um fórum orientador das discussões sobre temas e projetos relevantes e urgentes”, diz a justificativa do projeto, assinado por diversos vereadores.
Nas comissões permanentes, onde já havia um prazo de dez dias para que o relator nomeado pelo presidente do colegiado apresentasse seu parecer, foi incluído um mecanismo de punição para quem atrasa esse trabalho. Se o relator descumprir o prazo, o presidente pode dar um dia extra e, depois, se não apresentado o parecer, penalizar o parlamentar suspendendo-o de analisar novos projetos.
Os quinze minutos de “tolerância” também são oficializados no pacote de mudanças do Regimento Interno, formalizando a prática de aguardar brevemente para o início das sessões plenárias. Atualmente elas começam às 9h, desde que haja a presença de treze ou mais vereadores (um terço dos parlamentares). O uso do grande expediente passa a ser regulado por um rodízio entre os parlamentares, dando prioridade ao uso da palavra por aqueles vereadores que não utilizaram o espaço nas duas sessões anteriores.
Todas as outras mudanças estão disponíveis para consulta na internet (basta clicar no link acima).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba