Por iniciativa dos vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara, e Rogério Campos (PSC), foi proposta a instituição do “Dia de Reflexão pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” (005.00082.2014). O projeto sugere que a data seja comemorada anualmente no dia 11 de outubro, incorporando-se, dessa forma, ao calendário de eventos do município.  

Segundo o texto de justificativa do projeto, a escolha do dia anterior ao já tradicional “dia das crianças” tenta chamar atenção para o fato de que muitas crianças órfãs permanecem sem adoção por anos. “O procedimento de adoção deve ser rigoroso em seus critérios, mas não é raro os casais interessados se defrontarem com entraves de natureza puramente burocrática”, afirmou Salamuni.

O vereador Rogério Campos lembrou que no dia 11 de outubro de 2013, o Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci), promoveu um ato público em frente ao prédio do Poder Judiciário, onde se localiza a Vara da Infância e da Juventude de Curitiba. O ato, teve por objetivo tornar pública uma pauta de reivindicações, já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que, segundo Campos, nunca foram adotadas na prática.

Segundo Campos, foi uma manifestação que contou com a presença de famílias e entidades envolvidas com o tema. “Houve depoimentos sobre as dificuldades e até mesmo as humilhações sofridas nas vergonhosas filas de espera por adoções. Manifestaram-se, inclusive, jovens que passaram mais de dezoito anos internados nesses locais, em verdadeiro esquecimento e abandono”, destacou o vereador.

“A escolha do dia 11 de outubro para o Dia de Reflexão pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes lembra a toda a sociedade o sentimento de abandono e esquecimento sofrido por crianças que não puderam ser acolhidas por famílias”, destacou o vereador Paulo Salamuni.

Tramitação
O projeto será encaminhado à Procuradoria Jurídica para que esta realize um parecer técnico sobre o assunto e indique por quais comissões deve passar, além da Legislação, Justiça e Redação. Se acatado nos colegiados, deve ser votado em dois turnos no plenário e encaminhado para o prefeito para sanção, ou veto.

Como consultar projetos
Todos os requerimentos estão disponíveis na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Basta, depois de ter acessado a página da Câmara de Curitiba, clicar sobre o banner verde “Atividade Legislativa”, na parte de baixo da tela, preencher a autenticação eletrônica, e digitar o código dos requerimentos na seção “Busca Rápida”.