Vereadores propõem 34 emendas à LDO
Encerrou às 18h da sessão plenária desta quarta-feira (18) o prazo de inclusão de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, aberto na última segunda-feira (15). As bancadas partidárias protocolaram no total 34 emendas ao projeto de lei, que, agora, retorna à apreciação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), para a redação final do parecer e votação nas sessões plenárias dos dias 29 e 30.
Foram apresentadas 28 emendas aditivas, englobando, pelas bancadas de oposição, as dos vereadores Professora Josete (PT) e Algaci Tulio (PMDB); cinco emendas modificativas, das bancadas de oposição e da Comissão de Economia e mais uma emenda de caráter supressivo, protocolada também pela Comissão de Economia.
Sustentação
A LDO tem por objetivo dar sustentação técnica e fiscal para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada pela prefeitura e entregue ao Legislativo para análise e discussão até o dia 30 de setembro. Como todas as matérias fiscais, a LDO e a LOA seguem, desde 2001, o que preconiza o Estatuto da Cidade sobre gestão orçamentária participativa. Na busca da transparência administrativa pela adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídos os debates, audiências e consultas públicas para formalizar oficialmente as propostas de cada uma destas leis. O Plano Plurianual (PPA) é um exemplo, servindo como base da estrutura governamental para o mandato do prefeito. O PPA fornece a base para o detalhamento das leis orçamentárias durante quatro anos.
Processo
Em toda a sua elaboração, o projeto da LDO levou em conta diversas audiências públicas promovidas pela prefeitura de Curitiba e chegou ao Legislativo para arremate, sendo acrescido de outras sugestões da população agregadas através das urnas disponibilizadas nas Ruas de Cidadania e nos prédios da Câmara e também via internet, culminando com a audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Ainda por convite do presidente da comissão, Paulo Frote, o secretário de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, compareceu a uma reunião na última semana, para esclarecer dúvidas dos vereadores. "Todo o processo é feito dentro da maior transparência, para que a comunidade esteja ciente do que será realizado em seu benefício, seja na infraestrutura urbana, meio ambiente ou em qualquer um dos eixos planificados pelo Executivo”, finaliza Frote.
Foram apresentadas 28 emendas aditivas, englobando, pelas bancadas de oposição, as dos vereadores Professora Josete (PT) e Algaci Tulio (PMDB); cinco emendas modificativas, das bancadas de oposição e da Comissão de Economia e mais uma emenda de caráter supressivo, protocolada também pela Comissão de Economia.
Sustentação
A LDO tem por objetivo dar sustentação técnica e fiscal para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada pela prefeitura e entregue ao Legislativo para análise e discussão até o dia 30 de setembro. Como todas as matérias fiscais, a LDO e a LOA seguem, desde 2001, o que preconiza o Estatuto da Cidade sobre gestão orçamentária participativa. Na busca da transparência administrativa pela adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídos os debates, audiências e consultas públicas para formalizar oficialmente as propostas de cada uma destas leis. O Plano Plurianual (PPA) é um exemplo, servindo como base da estrutura governamental para o mandato do prefeito. O PPA fornece a base para o detalhamento das leis orçamentárias durante quatro anos.
Processo
Em toda a sua elaboração, o projeto da LDO levou em conta diversas audiências públicas promovidas pela prefeitura de Curitiba e chegou ao Legislativo para arremate, sendo acrescido de outras sugestões da população agregadas através das urnas disponibilizadas nas Ruas de Cidadania e nos prédios da Câmara e também via internet, culminando com a audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Ainda por convite do presidente da comissão, Paulo Frote, o secretário de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, compareceu a uma reunião na última semana, para esclarecer dúvidas dos vereadores. "Todo o processo é feito dentro da maior transparência, para que a comunidade esteja ciente do que será realizado em seu benefício, seja na infraestrutura urbana, meio ambiente ou em qualquer um dos eixos planificados pelo Executivo”, finaliza Frote.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba