Vereadores propõem 249 emendas à LOA

por Assessoria Comunicação — publicado 03/12/2008 19h15, última modificação 22/06/2021 09h41
A Câmara de Curitiba encerrou, nesta terça-feira (2), o prazo para inclusão de emendas ao projeto de lei da Prefeitura que estima a receita e fixa despesas para o ano que vem. O prazo de três sessões consecutivas foi aberto na última quarta-feira (26). A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009, com previsão de receita em torno dos R$ 3,730 bilhões, recebeu 249 emendas, sendo 246 aditivas e três modificativas, protocoladas até as 22h.
A mensagem retorna, agora, à Comissão de Economia para avaliação das emendas protocoladas e emissão de novo parecer, devendo ser encaminhada ao plenário para votação já no início da próxima semana. Em regime extraordinário, as sessões de votação da LOA serão a partir das 9h, devendo se estender até a segunda-feira (15), data oficialmente prevista para o encerramento dos trabalhos em plenário.
Pronasci
O processo de três sessões ordinárias para inclusão de emendas também está encerrado sobre a mensagem da Prefeitura que solicita liberação para utilizar crédito de R$ 535 mil. Parte deste valor refere-se à repasse do Ministério da Justiça para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), complementado com aportes do município.
O investimento direcionado à compra de equipamentos e outras despesas vai possibilitar a criação do Grupamento de sistema de Comando de Incidentes da Guarda Municipal, numa iniciativa de intensificar o atendimento emergencial a incidentes. Os recursos foram previstos dentro da lei orçamentária aprovada em 2007.