Manifestação de desacordo com o preço estipulado pela Prefeitura de Curitiba para venda de terreno no Campo Comprido, formulada pelo vereador Chicarelli (PSDC) na sessão plenária desta terça-feira (31), despertou nos parlamentares a vontade de instituir uma comissão própria da Câmara Municipal para avaliar a alienação de áreas públicas.

O comentário em questão estava relacionado à votação, em segundo turno, do projeto de lei 005.00204.2014 – que prevê lance mínimo de R$ 189 mil por uma área de 271,2 metros quadrados. O pedido para que o Legislativo passasse a “revisar” essas avaliações com uma equipe técnica própria partiu da vereadora Noemia Rocha (PMDB) e foi endossado por Helio Wirbiski (PPS), atual presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas. “Seria bom termos uma comissão de apoio”, afirmou.

Ex-presidente da comissão, Jonny Stica (PT) lembrou que a criação desse grupo técnico já foi cogitado mas na época a direção da Câmara Municipal alegou que não seria possível implementar a medida sem concurso público específico. “Podemos reavaliar a situação e buscar uma solução para o caso”, ponderou. Felipe Braga Côrtes (PSDB) lembrou que, quando o Legislativo julgou necessário, já houve a contratação de avaliações externas.

Noemia Rocha sugeriu que os vereadores da Câmara Municipal “acompanhassem o trabalho da Comissão de Avaliação de Imóveis”. Jorge Bernardi (PDT) falou em “investigação rigorosa”, pois considera que os preços fixados pela CAI não estariam alinhados ao valor real dos imóveis. Anteriormente, membros da Comissão de Avaliação de Imóveis já estiveram no Legislativo, a pedido da Comissão de Economia, para explicar como eram determinados os preços (leia mais).

Vistoria no local
A proposição questionada por Chicarelli autoriza o Executivo a alienar, por meio de concorrência pública, um terreno de 271,2 metros quadrados no bairro Campo Comprido. Para a venda, a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), ligada à Secretaria Municipal de Administração, determinou o lance mínimo de R$ 189 mil. “Estive lá ontem à noite com o Professor Galdino (PSDB), para verificar a área”, relatou Chicarelli, “e a região parece uma Beverly Hills”. “Entendi a situação do morador que pede a compra do terreno, mas vou passar a prestar atenção nas avaliações da CAI”, disse Chicarelli.

Segundo a mensagem do Executivo, o imóvel do poder público situa-se em um condomínio fechado e sua aquisição foi solicitada por Ana Cristina Araujo de Abreu Michelena. A mensagem argumenta que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não têm interesse em implantar equipamentos públicos no local, devido às dimensões do terreno.

O parlamentar confirmou que a ocupação da área, “que é uma continuação natural, um braço do imóvel do morador interessado”, evitaria o consumo de drogas verificado no terreno vazio. “Se tivesse dinheiro, eu mesmo comprava”, brincou Chicarelli. “Acho que a CAI está avaliando os terrenos muito barato. Se cobrasse melhor, a prefeitura poderia levantar mais dinheiro”, disse.

“Faz quatro anos que o interessado pede para comprar o terreno, que fica do lado da casa dele”, reforçou Galdino. Jorge Bernardi apoiou a realização de concorrência pública para a área no Campo Comprido, afirmando que pessoas consomem drogas na área desocupada. O debate sobre as avaliações da CAI não afetaram a aprovação da matéria, que recebeu 23 votos favoráveis na apreciação em segundo turno.