Vereadores pedem redistribuição de vagas exclusivas para táxi

por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 14/02/2023 16h45, última modificação 15/02/2023 09h25
Sete sugestões à Prefeitura de Curitiba foram aprovadas em plenário nesta terça-feira.
Vereadores pedem redistribuição de vagas exclusivas para táxi

Professor Euler foi o autor da sugestão ao Executivo mais debatida na sessão desta terça. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Reservadas exclusivamente aos taxistas na época que a capital do Paraná tinha uma frota de quase 4 mil veículos, as vagas especiais reservadas aos tradicionais veículos de cor laranja foram tema de um pedido dos vereadores à Prefeitura de Curitiba, para redistribuição delas conforme a necessidade atual. O estudo sobre as vagas exclusivas de táxi (205.00027.2023) foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (14), em votação simbólica, por iniciativa do vereador Professor Euler (MDB).

“Não se trata de reduzir as vagas exclusivas, mas de se fazer um estudo para a adequação do número delas, para ampliar onde precisa e tirar as que estão ociosas. Hoje, Curitiba tem cerca de 1,5 mil táxis, então é natural que haja vagas ociosas. A cidade muda, é um organismo vivo, então em vez de os vereadores fazerem pedidos isolados, fica a sugestão para a prefeitura fazer um estudo mais sistemático”, defendeu Euler. A proposta foi a mais debatida entre as sete indicações ao Executivo aprovadas hoje na CMC.

Para exemplificar a nova conjuntura do transporte individual de passageiros em Curitiba, Euler lembrou que a lei municipal 13.957/2012 estipula que deve haver um táxi para cada 500 habitantes, mas que se a norma for levada ao pé da letra, a frota deveria ser o dobro da atual, com 3,9 mil veículos circulando. “Temos muito menos que isso”, apontou, lembrando da mudança causada pela entrada dos aplicativos tipo Uber na organização dessa atividade social.

"Patrimônio cultural da cidade"
Afirmando sua condição de interlocutores com os taxistas na CMC, Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros) frisaram que se trata de um estudo para redistribuição das vagas e não para sua eliminação. “A Prefeitura de Curitiba está fazendo novos chamamentos de táxis [para recompor a frota]”, alertou Kuzma. “Os taxistas são patrimônio cultural da cidade, por isso se trata de uma readequação. Sou contra até o ponto compartilhado [entre taxistas e aplicativos], que pode gerar problemas entre as duas classes”, acrescentou Leprevost.

A ideia de dividir as vagas surgiu numa fala de Rodrigo Reis (União), que relatou ter recebido notícia de vagas ociosas de táxi “na cidade inteira”. “Podemos compartilhar essas vagas que não estão sendo usadas, para que os motoristas de aplicativos possam usar para estacionar sem ser multados. Eles são quase 25 mil em Curitiba e na região metropolitana. Na rodoferroviária, por exemplo, não têm espaço para parar”, destacou o vereador.

Ezequias Barros (PMB) disse que em Florianópolis já há vagas públicas para os serviços de aplicativo e ressaltou que mercados e shoppings de Curitiba já criaram espaço para esses motoristas. “Os próximos alvarás [de grandes empreendimentos] já deviam prever pontos de parada”, ressaltou o parlamentar. Noemia Rocha (MDB) e Jornalista Márcio Barros (PSD) apoiaram a realização do estudo para redistribuição das vagas exclusivas de táxi.

Sugestões ao Executivo
Mais seis indicações à Prefeitura de Curitiba foram discutidas e aprovadas, nesta terça, pela Câmara de Vereadores. Na lista, consta o pedido da Professora Josete (PT) para que o Executivo invista recursos da publicidade oficial para divulgar as conferências local e distrital de Saúde, para que haja mais participação popular (205.00026.2023). “Uma forma de aprimorar o SUS é fazer com que as conferências sejam espaços efetivos de participação popular”, defendeu.

Pastor Marciano Alves (Solidariedade) concordou com a vereadora, lembrando que já foi conselheiro e que é importante o engajamento das pessoas com a causa. “Falta divulgação”, afirmou. Josete aproveitou para sugerir que as conferências locais e distritais não sejam mais realizadas no mesmo dia, pois “o ideal é que os delegados e delegadas retornem com o relato, para que haja uma intervenção mais qualificada nas conferências distritais”.

A divulgação dos 50 anos da Feira do Largo da Ordem foi o pedido apresentado por Rodrigo Reis (União), que teve o apoio do plenário da CMC (205.00029.2023). “Antes da pandemia, havia 1.300 feirantes, hoje são 800, muitos não voltaram. Eles passaram muita dificuldade, então nada mais justo que a prefeitura incluir na divulgação oficial da cidade a comemoração desse aniversário de uma das principais atrações turísticas de Curitiba”, disse o vereador.

A sugestão de Eder Borges para que os Faróis do Saber sejam transformados em memoriais das regiões e bairros da cidade arrancou um elogio de Angelo Vanhoni (PT). “É uma belíssima ideia e acho que o prefeito [Greca] vai concordar”, disse o petista. Para Borges, “os tempos mudaram, mas os Faróis do Saber permanecem como bibliotecas, quando poderiam ser melhor aproveitados como espaços culturais, como pontos de memória” (205.00030.2023).

Já Márcio Barros obteve o apoio do plenário para formalizar à Prefeitura de Curitiba o pedido para a instalação de totens com tomadas nos terminais de ônibus e estações-tubo da cidade (205.00032.2023). “A nossa vida está diretamente conectada ao aparelho de celular, por isso a importância de ter onde recarregá-los”, justificou o parlamentar, cuja sugestão foi entusiasticamente apoiada por Eder Borges (PP) e Rodrigo Marcial (Novo), para quem uma parceria público-privada poderia viabilizar os totens.

Também foram aprovados o pedido de Sidnei Toaldo (Patriota) para que a rua Via Vêneto seja incluída no Programa Caminhar Melhor (205.00028.2023) e outro, apresentado por Márcio Barros, para que as Unidades de Saúde tenham espaços interativos para recepcionar crianças (205.00031.2023). “A estrutura física faz parte da jornada do paciente no atendimento do SUS, então é importante que o ambiente fique mais agradável”, justificou. “Muito obrigado por pensar nas crianças. O espaço lúdico faz toda a diferença”, agradeceu Tânia Guerreiro (União).

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.