Vereadores pedem providências para restaurante popular desativado
A Câmara de Curitiba votará em agosto, após o recesso parlamentar, uma indicação à prefeitura com a proposta de implantação de um módulo da Guarda Municipal sob o viaduto do Capanema (201.00165.2014), no antigo restaurante popular. O espaço vem sendo utilizado para consumo de drogas e até mesmo para abrigar famílias.
O viaduto fica localizado na avenida Presidente Affonso Camargo com rua Ubaldino do Amaral. “Ele foi desativado e o local está abandonado. Com tal situação, desocupados e usuários de drogas estão depredando o patrimônio público, assim como aterrorizando quem mora e transita na região”, justifica o documento.
“Com a instalação do módulo a população estará mais segura e o patrimônio público protegido”, completa. O texto destaca, ainda, que os guardas municipais estariam próximos da Rodoferroviária e do Mercado Municipal.
O problema tem sido frequentemente alertado pelos vereadores. Encaminhado em junho à Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), o requerimento 044.07035.2014 pede, por exemplo, o envio de equipe assistencial para atendimento aos cidadãos instalados sob o viaduto, “principalmente em razão do consumo e tráfico de drogas”.
Também há a proposição 044.08012.2014, apresentada no início do mês. “Há a necessidade de fazer uma verificação neste viaduto, pois as pessoas que transitam pelo local relatam grande fluxo de pessoas que o utilizam para uso de drogas, efetuar atos ilícitos e também para residir”, diz.
Indicações
Diferente dos projetos (que têm valor impositivo, e por isso são analisados pelas comissões temáticas e plenário) e requerimentos à Prefeitura de Curitiba (espécie de “alerta” ou solicitação de intervenção do Executivo, que pode ser atendida ou não), a indicação é um tipo diferente de proposição.
O vereador pode, pela indicação, sugerir ao Poder Executivo o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa ou, ainda, sugerir a realização de ato administrativo ou de gestão.
Determina o Regimento Interno (no artigo 126) que, apesar de a indicação ao Executivo não ter valor impositivo, ela precisa ser aprovada pelo plenário. As indicações são analisadas na segunda parte da ordem do dia, após a análise dos projetos de lei, em votação única.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas, como matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.
O viaduto fica localizado na avenida Presidente Affonso Camargo com rua Ubaldino do Amaral. “Ele foi desativado e o local está abandonado. Com tal situação, desocupados e usuários de drogas estão depredando o patrimônio público, assim como aterrorizando quem mora e transita na região”, justifica o documento.
“Com a instalação do módulo a população estará mais segura e o patrimônio público protegido”, completa. O texto destaca, ainda, que os guardas municipais estariam próximos da Rodoferroviária e do Mercado Municipal.
O problema tem sido frequentemente alertado pelos vereadores. Encaminhado em junho à Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), o requerimento 044.07035.2014 pede, por exemplo, o envio de equipe assistencial para atendimento aos cidadãos instalados sob o viaduto, “principalmente em razão do consumo e tráfico de drogas”.
Também há a proposição 044.08012.2014, apresentada no início do mês. “Há a necessidade de fazer uma verificação neste viaduto, pois as pessoas que transitam pelo local relatam grande fluxo de pessoas que o utilizam para uso de drogas, efetuar atos ilícitos e também para residir”, diz.
Indicações
Diferente dos projetos (que têm valor impositivo, e por isso são analisados pelas comissões temáticas e plenário) e requerimentos à Prefeitura de Curitiba (espécie de “alerta” ou solicitação de intervenção do Executivo, que pode ser atendida ou não), a indicação é um tipo diferente de proposição.
O vereador pode, pela indicação, sugerir ao Poder Executivo o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa ou, ainda, sugerir a realização de ato administrativo ou de gestão.
Determina o Regimento Interno (no artigo 126) que, apesar de a indicação ao Executivo não ter valor impositivo, ela precisa ser aprovada pelo plenário. As indicações são analisadas na segunda parte da ordem do dia, após a análise dos projetos de lei, em votação única.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas, como matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba