“É importante reduzir o prazo do CVCO [Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra], igual foi feito para a abertura de empresas de Curitiba”. A afirmação é do vereador Professor Euler (MDB), cuja sugestão ao Executivo é para evitar que o prazo para expedição desse documento, que é de 30 dias, seja encurtado para não retardar os empreendimentos do setor da construção civil (205.00055.2023). “É uma sugestão de estudo para desburocratizar e facilitar a vida de quem investe em Curitiba”, disse o vereador.

Euler contou em plenário que o pedido partiu de um empresário do Sítio Cercado, que reclamou dos pedidos de CVCO começarem a ser avaliados somente ao final do prazo de 30 dias. “E, se houver alguma exigência, ele disse, a conferência vai demorar mais 30 dias, mesmo que ela seja simples, atrasando a averbação do imóvel”, justificou o parlamentar. Professor Euler chegou a questionar a liderança do governo qual a atenção dada pelo Executivo às sugestões. “Será que são levadas a sério?”, perguntou.

Líder do governo na CMC, Tico Kuzma (Solidariedade) explicou que as sugestões são convertidas em ofícios e enviadas ao Executivo, onde são recepcionadas pela Secretaria de Governo, que faz a triagem para encaminhar cada uma ao órgão pertinente dentro da Prefeitura de Curitiba. “Cabe a cada órgão, então, analisar como proceder com a sugestão recebida dos vereadores”, disse Kuzma.

“Morosidade atrapalha”
Concordando com Euler, Osias Moraes (Republicanos) relatou também ter recebido demandas de empresários pedindo mais agilidade nos serviços do Urbanismo. “Vivemos um período da digitalização dos serviços, lógico que a secretaria também pode fazer isso”, defendeu o parlamentar. Na mesma linha, Rodrigo Reis (União) relatou que “tem CVCO que demora mais de um ano dentro da prefeitura”. A morosidade atrapalha toda a economia da cidade”, afirmou o parlamentar.

Somando ao assunto, Angelo Vanhoni (PT) sugeriu o convite para técnicos da Secretaria de Urbanismo virem ao Legislativo falar sobre a possibilidade de modernização dos sistemas da pasta. “Não há impedimento para fazer as análises ao mesmo tempo, em vez de uma de cada vez, como é feito hoje. Ideias simples podem resolver”, ponderou o parlamentar. Em resposta, o presidente da Comissão de Urbanismo, Mauro Bobato (Pode), concordou em realizar uma audiência pública sobre o tema. 

Rodrigo Marcial (Novo) adiantou que prepara um projeto de lei para fixar prazos para o cumprimento dos atos administrativos. “Nós, brasileiros, acabamos acostumados com isso, com essa lógica de não ter prazo estabelecido, só que na iniciativa privada isso não faz sentido. Imagina que você faz uma compra pela internet, mas o vendedor não tem prazo para fazer a entrega. É uma comparação esdrúxula, mas ajuda a entender”, criticou.

Sugestões ao Executivo
Os vereadores da CMC também endossaram a aprovação de mais sugestões ao Executivo, como o pedido de Toninho da Farmácia pela realização de um programa de refinanciamento de dívidas neste ano (205.00052.2023). A requisição foi especialmente recebida pela vereadora Noemia Rocha (MDB), que contou em plenário de um caso levado ao seu gabinete, no qual uma família estava com o imóvel prestes a ser executado em razão de débitos de IPTU. “Eles perderam o emprego durante a pandemia”, contou a vereadora.

Oscalino do Povo (PP) teve apoio dos vereadores para enviar à Secretaria Municipal de Educação uma sugestão sobre o material escolar. A ideia do parlamentar é que as famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único do governo federal, sejam agraciadas com kits compostos pelos itens básicos. “Ia ser um estímulo ao estudo e uma medida importante na redução da evasão escolar”, opinou o vereador (205.00056.2023).

Elogiada por Angelo Vanhoni, a sugestão de Eder Borges (PP) para a criação de uma central de apoio de Libras aos cidadãos foi aprovada hoje pela CMC (205.00059.2023). “Sobretudo, nos postos de saúde e hospitais, mas com abrangência para os prédios públicos no geral, ela supriria uma demanda das pessoas com deficiência auditiva. Bastaria uma chamada de vídeo para facilitar o atendimento da pessoa surda”, justificou Borges. Ele disse que a ideia veio de um munícipe surdo, que teve muita dificuldade em ser atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Professor Euler, autor da proposta (205.00060.2023), e os vereadores Rodrigo Reis e Alexandre Leprevost (Solidariedade) trocaram ideias, em plenário, sobre como lidar com o uso que motociclistas têm feito dos jardinetes em ruas sem saída no bairro Juvevê. “Em vez de dar a volta, eles passam por cima, pondo as pessoas em risco. É preciso um estudo sobre como coibir essa prática”, disse Euler. Leprevost sugeriu que as empresas de aplicativo para as quais esses entregadores trabalham criem postos de atendimento pela cidade.

Indicações
Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba