Duas sugestões ao Executivo foram destaque nesta segunda-feira (21), por terem mobilizado um grande número de debatedores no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na primeira, Zezinho Sabará (DEM) pede que a Prefeitura de Curitiba amplie o número de negócios autorizados a se instalar nas vias prioritárias da cidade (205.00087.2022). Na outra, Nori Seto (PP) solicita autorização para que negócios com recuo do alinhamento predial possam utilizar o passeio para colocar toldos, mesas e cadeiras (205.00089.2022).

O debate começou quando a vereadora Amália Tortato (Novo) afirmou que votaria a favor da sugestão de Zezinho Sabará por entender que ela é um exemplo do problema de “excesso de regulamentação”. “A gente dá poder ao burocrata e tira a liberdade de empreender do cidadão”, reclamou a parlamentar, queixando-se dessa “vontade de entrar no DNA das coisas”, quando o certo seria “que todos os projetos [relacionados ao zoneamento] fossem simplificados”. Hoje, há um controle do Executivo sobre as vias prioritárias, em razão de serem qualificadas como de alto tráfego de veículos, para não atrapalhar a fluidez do trânsito.

Ao queixar-se do “excesso de regulamentação”, Amália Tortato disse que o Estado, “por não produzir nada”, deveria se abster de interferir na livre iniciativa. A fala foi questionada pela Professora Josete (PT), que disse até compreender críticas ao Estado “quando ele não cumpre a sua função social”, mas que o Estado produz “quando garante educação, saúde, assistência social para todos e todas”. Depois, Indiara Barbosa (Novo) buscou rebater esse argumento, afirmando que “o Estado não gera riquezas, ele presta serviços à população”, que dependem da arrecadação para serem ofertados.

Sem entrar no mérito do debate entre as vereadoras do Novo e do PT, Zezinho Sabará agradeceu o apoio e disse que a proposta era uma demanda de empresários interessados em investir na cidade. “A atividade de self storage [armazenamento] não interfere na mobilidade urbana, uma vez que os espaços ofertados para locação são de pequenos volumes e seus clientes podem utilizar seus próprios carros de passeio para o transporte”, diz o parlamentar, na justificativa da medida aprovada em plenário e enviada ao Executivo (205.00087.2022).

O mesmo argumento do incentivo ao comércio local foi utilizado pelo autor da outra indicação, vereador Nori Seto, que relatou ter recebido empresários que, pelo prédio que ocupam estar recuado do alinhamento predial, não conseguiram o benefício do uso do passeio para expandir sua atividades ao ar livre durante a pandemia (205.00089.2022). “As edificações que seguem o alinhamento predial estão autorizadas a fazer uso dos passeios fronteiriços, que são bem público, ocupando-os integralmente”, comparou o parlamentar, alertando para a diferença de tratamento.

“Estamos trabalhando há meses para a flexibilização do uso das calçadas e isto está atrasado por questões técnicas, mas esperamos que nos próximos dias tenhamos boas notícias. Esse é o momento da flexibilização e de medidas inteligentes, pois precisamos que as pessoas usem os espaços abertos o máximo possível”, concordou Alexandre Leprevost (Solidariedade). “O que a cidade ganha com a questão [da defesa intransigente] do recuo [estritamente para os pedestres]?”, questionou Herivelto Oliveira (Cidadania), mostrando-se favorável à flexibilização. Ele citou imóveis cujos negócios foram impossibilitados pela regra atual e hoje são prédios abandonados em Curitiba.

Deficit habitacional
Em plenário, Dalton Borba (PDT) sugere que a Prefeitura de Curitiba siga o exemplo do governo federal, enviando à CMC um projeto de lei que dispense a autorização dos vereadores quando o Executivo dispor de lotes e prédios públicos para programas habitacionais (205.00088.2022). O vereador alerta que, há dez anos, já faltavam lares para 50 mil famílias e isso deve se agravar agora, com o fim da suspensão dos despejos ao fim da pandemia.

Aumentar a escola
O vereador Nori Seto (PP) pede que o Executivo integre dois lotes à Escola Municipal Monsenhor Boleslau Falarz, no bairro São Braz (205.00082.2022). “Era onde funcionava um horto, que foi desativado. Hoje são áreas do Departamento de Parques e Praças, para depósito de materiais, mas que não são utilizadas e que poderiam ser usadas para ampliar a escola, agora que ela foi ampliada, com abertura de novas turmas”, justifica o parlamentar.

80 anos ou mais
Criar uma prioridade especial para pessoas com 80 anos ou mais dentro do grupo dos idosos, para atendimento nos serviços públicos da Saúde. Essa é a sugestão que o vereador Osias Moraes (Republicanos) apresentou em plenário e que foi aprovada pela Câmara (205.00086.2022). “O idoso de 80 anos está na mesma fila que o de 60, quando deveria haver uma prioridade especial”, disse o parlamentar, lembrando os vereadores do progressivo envelhecimento da população de Curitiba. 

Outras sugestões aprovadas em plenário, em votação simbólica, foram as indicações de Leonidas Dias (Solidariedade) para a reforma, “com urgência”, na Escola Duílio Calderari (205.00064.2022) e para o avanço da revitalização asfáltica na avenida Anita Garibaldi (205.00080.2022). Também o pedido do presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), para que a Prefeitura de Curitiba altere o itinerário da Linha Turismo, com o ônibus passando pela rua Barão do Rio Branco (205.00085.2022). A medida foi debatida com a presidente do Museu da Imagem e do Som, Mirele Camargo, no início deste ano, como forma de valorizar o MIS e o Palácio Rio Branco, que sedia as sessões da CMC.

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.